Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2758
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Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
ÓRGÃO GERENCIADOR
Dr. ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA
Presidente da Comissão Gestora do FUNJURIS
INTERVENIENTE
ADEMILSON ROGÉRIO GONÇALVES
Representante Legal da QUERUBIM COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS EIRELI
FORNECEDOR
SUBDIREÇÃO GERAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS Nº 015/2021
Processo Administrativo nº.2020/12113
Data: 02 de fevereiro de 2021
Contratado: QUERUBIM COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS EIRELI
Objeto: aquisição de botijões de gás refrigerante fréon R22.
ARP nº 004/2021
Gestors: ALINE GAMA PINHEIRO DE MELO - DGC
Gestor Substituto: RODRIGO SILVA MENDES – DGC
Fiscal: JOÃO BATISTA QUEIROZ FERRO - DCEA
Fiscal Substituto: RODRIGO EVARISTO DE OLIVEIRA E SILVA - DCEA
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, Ato Normativo nº 48, de 12 de agosto
de 2019 e Ato Normativo nº 81, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Designar os servidores, a Sra. ALINE GAMA PINHEIRO DE MELO (Gestora), o Sr. RODRIGO SILVA MENDES (Gestor Substituto),
ambos lotados no Departamento de Gestão de Contratos – DGC, o Sr. JOÃO BATISTA QUEIROZ FERRO (Fiscal), e o Sr. RODRIGO
EVARISTO DE OLIVEIRA E SILVA (Fiscal Substituto), ambos lotados no DEPARTAMENTO CENTRAL DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA - DCEA, para a gestão e fiscalização da ARP nº 004/2021, oriunda do Processo Administrativo nº 2020/12113, devendo
representar este Tribunal de Justiça perante a Contratada e zelar pela boa execução do objeto pactuado, cumprindo as atividades de
gestão e controle relativas à Cláusula de Gestão e Fiscalização indicadas no referido instrumento e no Ato Normativo nº48/2019.
Walter da Silva Santos
Subdiretor Geral
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 2020/12147
Assunto: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2019
DESPACHO
Considerando as documentações constantes no Processo Administrativo em epígrafe, bem como o Despacho GPAPJ nº 015/2021,
do Procurador Geral do TJAL, AUTORIZO a celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2019, celebrado entre o Tribunal de
Justiça de Alagoas e a empresa TARCIANA CLEDJAN CALHEIROS DA SILVA – EPP, tendo por objeto a dilação de prazo do Contrato nº
03/2019, dando continuidade à prestação dos serviços locação de um gerador de energia elétrica a diesel, para atender as necessidades
do TJAL. Fica prorrogada por 12 (doze) meses a vigência do Contrato nº 03/2019, a partir do dia 12 de fevereiro de 2021 até 11 de
fevereiro de 2022
No ato da assinatura, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas, declaração que
comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas
Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229,
de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa
de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o
prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 01 de fevereiro de 2021.
Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
