Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIV - Edição 3144
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Secretaria Geral
Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;Tribunal Pleno
Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.
7 Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº 0500157-31.2013.8.02.0000 , de Messias, Vara do Único Ofício de
Messias
Arguido : Município de Messias.
Procurador : Antenor Mateus Correia Neto (OAB: 8222/AL).
Arguinte : Alexandre José dos Anjos.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Ana Christiane Costa de Oliveira.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Amara Valtilene dos Santos.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Benjamim Nunes de Oliveira.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Clayton Pereira Costa.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Cristiante Silva de Miranda Alves Martins.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Cristiano Silva dos Santos.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Djacir da Silva Menezes.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Ewerton Vieira dos Santos.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Genivaldo Pedro da Silva.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Givaldo Santos de Oliveira.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Hugo Silva Leão.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : José Aparecido Souza Santos.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Josinaldo Oliveira dos Santos.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Jurandilson Correia de Melo Filho.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Keila Jacqueline de Melo Pacheco.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Marcio Allan Camelo de Oliveira.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Marcos Darlan Balbino Ferreira.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Marconde Monteiro do Nascimento.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Meiry Elem Moreira Gomes.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Arguinte : Neusvaldo Nunes Vieira.
Advogado : Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB: 4323/AL).
Advogado : Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB: 6962/AL).
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
