Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/
AM), RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS (OAB 4544/AM),
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP),
FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 9481/AM) - Processo
0603754-38.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Substituição do Produto - REQUERENTE: Sabrina de
Oliveira Ferreira - REQUERIDO: ELETROLUX DO BRASIL S/A
- IMPORTADORA TV LAR LTDA e outro - Por isso, nos termos do
art. 18 do CDC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando
a parte a pagar solidariamente o valor de R$1.907,46, equivalente
à restituição do valor pago pelo bem. Condeno, ainda, a pagar R$
5.000,00, a título de reparação pelos danos morais, reputando
suficiente para o caráter pedagógico da condenação [STJ, AgRg
no Recurso Especial nº 1388548/MG (2013/0201056-0), 3ª
Turma do STJ, Rel. Sidnei Beneti. j. 06.08.2013, unânime, DJe
29.08.2013]. Esclareço que, para evitar enriquecimento sem
causa, o levantamento da quantia pago pelo bem dependerá de o
autor devolvê-lo, com os custos de frete pelo réu. Após o trânsito
em julgado, parte ré deverá designar 3 opções de data e horário
para comparecer à residência do autor ou endereço que o mesmo
apontar.Correção monetária pelo INPC, aplicando-se no que
pertinente: desde a data do(s) desembolso (danos materiais) e da
presente data (danos morais, S. 364 STJ). Juros de 1% a.m desde
a citação. Sem condenações em custas pretéritas ou honorários
de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Preparo de
lei. P.R.I. Transitada em julgado, requeiram as partes o que for do
seu interesse.
ADV: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 6171/MS),
EUTHICIANO MENDES NUNIZ (OAB A733/AM) - Processo
0603813-26.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REQUERENTE: Sidcley da Conceição Duarte - REQUERIDO:
Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro
- HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as
partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tudo de
conformidade com o parágrafo único, do art. 22, da Lei 9.099/95.
Determino à Secretaria que ultime o arquivamento dos autos e
dê-se baixa em eventual RENAJUD ou BACENJUD realizado nos
autos, independentemente de outro despacho.Isso posto, JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
com fulcro no art. 487, III, CPC.Isenção de custas processuais e
honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o art. 55 da
Lei 9.099/95.
ADV: LEONARDO ANDRADE ARAGÃO (OAB 7729/AM) Processo 0603815-35.2014.8.04.0015 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REQUERENTE: Monique Guerreiro Bastos - INTIME-SE a parte
AUTORA para, querendo, apresentar impugnação ao Embargos de
Execução, no prazo de 15 dias.
ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 20283/
RJ) - Processo 0604060-75.2016.8.04.0015 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - RECLAMADO:
Tim Celular S/A - INTIME-SE a parte ré, em uma das formas do
art. 513, §2º, do CPC/2015, a fim de que, no prazo de 15 (quinze)
dias, promova o pagamento do valor indicado pela parte autora,
sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos
termos do art. 523, caput e §1°, do CPC.
ADV: SÍLVIO BENEDICTO ABIBE ARANHA FILHO (OAB
11956/AM) - Processo 0604116-74.2017.8.04.0015 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa REQUERIDO: Obelisco Construção Civil Ltda - INTIME-SE a
parte interessada para, querendo, apresentar contrarrazões ao
Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias.
ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 1058A/AM) Processo 0604120-96.2017.8.04.0020 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERIDO:
Manaus Ambiental S/A - INTIME-SE a parte interessada para,
no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do AR negativo
da carta postal enviada para parte contrária, indicando, assim um
Manaus, Ano X - Edição 2395
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novo endereço ou outra forma de citação legalmente permitida
para esse procedimento dos Juizados, sob pena de arquivamento.
ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 1058A/AM) Processo 0604143-42.2017.8.04.0020 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERIDO:
Manaus Ambiental S/A - INTIME-SE a parte interessada para,
no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do AR negativo
da carta postal enviada para parte contrária, indicando, assim um
novo endereço ou outra forma de citação legalmente permitida
para esse procedimento dos Juizados, sob pena de arquivamento.
ADV: NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES (OAB 8926/
AM), JOÃO PAULO GOMES MONTEIRO BARBOSA (OAB 8657/
AM) - Processo 0604149-64.2017.8.04.0015 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - REQUERENTE:
Mt Comércio Ltda Epp - REQUERIDO: Buffet de Sorvete da
Amazonia (Happy Ice) - Isso posto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos da parte autora, nesse sentido: a)
CONDENO a parte ré a pagar a quantia de R$ 5.507,60 a título de
indenização por dano material. B) IMPROCEDENTES os demais
pedidos.Sem custas e honorários sucumbenciais, ex vi do art. 55
da lei 9.099/95.Correção monetária pelo INPC, aplicando-se no
que pertinente: desde a data do(s) desembolso (danos materiais).
Juros de 1% a.m desde a citação. Da interposição de recurso,
observar a parte recorrente o recolhimento do preparo e as custas
recursais de lei (art. 54, parágrafo único e 55, ambos da Lei
9.099/95, combinado com a Lei Estadual 2.429/96 e Provimento
256/2015-CGJ/AM). Interposto o mesmo, faça-se os autos
conclusos para análise do juízo de admissibilidade do recurso.
Por outro lado, transcorrido o prazo legal, sem a interposição de
recurso, determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado
e dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.C.
ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 1058A/AM) Processo 0604152-04.2017.8.04.0020 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERIDO:
Manaus Ambiental S/A - INTIME-SE a parte interessada para,
no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do AR negativo
da carta postal enviada para parte contrária, indicando, assim um
novo endereço ou outra forma de citação legalmente permitida
para esse procedimento dos Juizados, sob pena de arquivamento.
ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 1058A/AM) Processo 0604157-26.2017.8.04.0020 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERIDO:
Manaus Ambiental S/A - INTIME-SE a parte interessada para, no
prazo de 15 (quinze) dias, retificar ou ratificar a contestação.
ADV: NORMA BARROSO DE FREITAS (OAB 5771/AM) Processo 0604313-92.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE:
Joana Eliedna de Menezes Ayres - INTIME-SE a parte AUTORA
para, querendo, apresentar contrarrazões ao Embargos de
Declaração, no prazo de 5 dias.
ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 1058A/AM) Processo 0604814-80.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERIDO:
Manaus Ambiental S/A - INTIME-SE a parte ré para, no prazo de
15 (quinze) dias retificar ou ratificar a contestação.
ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 1058A/AM) Processo 0604818-20.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERIDO:
Manaus Ambiental S/A - INTIME-SE a parte interessada para,
no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do AR negativo
da carta postal enviada para parte contrária, indicando, assim um
novo endereço ou outra forma de citação legalmente permitida
para esse procedimento dos Juizados, sob pena de arquivamento.
ADV: PAULO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ARRUDA
(OAB 8766/AM), RUMMENIGGE CORDOVIL GRANGEIRO
(OAB 5810/AM), DAYLA LIMA DA SILVA (OAB 9316/AM) -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
