Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Manaus, Ano XI - Edição 2498
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SEÇÃO IX
COMISSÕES
Comissão Organizadora do Concurso para provimento inicial e por remoção das Serventias Extrajudiciais do
Estado do Amazonas
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEFINITIVAS, DO CONCURSO
REGIDO PELO EDITAL N.º 01/2017 – TJAM
Às 9h, do dia 31/10/2018, reuniram-se os membros da Comissão Organizadora do Concurso das
Serventias Extrajudiciais. Presentes o Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, Juiz de Direito
e Membro Secretário; Dr.ª Alessandra Cristina Raposo da Câmara Gondim de Matos, Juíza de
Direito Membro e Dr.ª Joana Maria de Oliveira Pontes, Representante da ANOREG/AM.
Presentes, ainda, a Dr.ª Ana Vanderlea Lima da Cruz (OAB/AM 11241), o Dr. Rosselberto
Himenes, o Dr. Cloves Barbosa de Siqueira, o Dr. Yuri Andrade Czovny, Dr. Paulo Marcel Lopes
Farias, Dr. José Marcelo de Castro Lima Filho, Dr.ª Silvana Martins da Silva Lima e a Dr.ª Isabel
Cristina Pedrosa Cerqueira. Declarada aberta a reunião pelo Membro Secretário, decidiu a
Comissão: Considerando-se os termos do item 9.1, “b”, em especial o que prescreve a súmula
266, do STJ, a qual estabelece que os requisitos necessários à investidura do cargo ou
função devem ser aferidos no momento da posse no cargo público, que, para este
concurso, será o momento da outorga da delegação ao aprovado no certame, a comissão
entende por DEFERIR as inscrições definitivas dos candidatos abaixo relacionados,
ressaltando-se que, em momento posterior, após finalização do concurso, os candidatos
aprovados deverão ser previamente convocados a apresentar as documentações necessárias
para que lhes sejam entregues, em outorga, a delegação da atividade extrajudicial, cabendo
essa aferição ser feita pelo representante do Poder Judiciário, juntamente com o
Corregedor-Geral de Justiça, a quem cabe a atribuição de delegar a atividade aos
aprovados e habilitados no concurso público. A comissão, em respeito às decisões judiciais
proferidas nos processos 0644337-10.2018.8.04.0001 e 0641362-15.2018.8.04.0001, defere as
inscrições dos candidatos sub judice, os quais estarão representados na lista abaixo com o
símbolo (*) ao lado do nome. A presente lista será publicada no site e no Diário da Justiça
Eletrônico.
Nome do Candidato
Inscrição
110288964
Modalidade
6015
110387182
6015
110927147
6015
111423705
6015
110566174
6015
110512169
6015
110458392
6015
110649678
6015
110517294
6015
110089997
6015
111680841
6015
110900386
6015
110338652
6015
110598132
6015
ADAUTO LUCIO MAUES NAZARETH
ADRIANA DE SOUZA PINTO
ADRIANNE SANCHES SOARES DA SILVA
ADRIANO LUIZ DO VALE SOARES
AIRTON SOARES COSTA NETO
ALAN FELIPE PROVIN
ALBERTO CÉSAR HISTER PAMPLONA
ALEXANDRE MARTINS KUNRATH
ANA PAULA BATISTA GARCIA
ANDERSON CARLOS DA SILVA
ANDREA SALES SANTIAGO SCHMIDT
ANTONIO ALEX PINHEIRO
ANTÔNIO AUGUSTO DE FELICE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
