Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Processo: 0603015-65.2018.8.04.0015 - Recurso Inominado
Cível, 12º Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente: Abrao Ferreira Gomes
Advogado: Rodrigo Otávio Borges Melo (OAB: 6488/AM)
Advogado: Leandro Kazuyuki Takahashi
Recorrido: Banco Itaú S/A
Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 60359/
RJ)
Relator: Antônio Itamar de Souza Gonzaga. Revisor: Revisor
do processo Não informado
EMENTA
RECURSO
INOMINADO.
DIREITO
DO
CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. CESTA DE SERVIÇOS.
AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO PELO CONSUMIDOR.
APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS PELA TURMA DE
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS
ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS. DEVER DE
INDENIZAR. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA
MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. .
DECISÃO: “DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados
Especiais CÃveis do Estado do Amazonas, nos termos da ementa
que acompanha a presente decisão.”.
Processo: 0603067-61.2018.8.04.0015 - Recurso Inominado
Cível, 6º Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente: Banco Bradesco S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: A598/AM)
Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 598A/AM)
Recorrida: Vanessa Medeiros Corrêa
Advogado: Kelly Anne Corrêa de Oliveira (OAB: 9330/AM)
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor
do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
PACOTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. DIREITO DO
CONSUMIDOR. VULNERABILIDADE. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
DESPROVIDO.. DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos os autos
em epÃgrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os
ExcelentÃssimos Senhores JuÃzes de Direito que compõem a
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais CÃveis e Criminais
do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.
Processo: 0603361-16.2018.8.04.0015 - Recurso Inominado
Cível, 5ª Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente: Bruno Lincoln Moura de Almeida
Advogado: Cainã Taveira Melo (OAB: 11378/AM)
Recorrido: Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A
Advogada: Carolina Duarte de Souza Vieira (OAB: 196540/RJ)
Advogado: Bruno Ribeiro Carpintero (OAB: 319488/SP)
Advogado: Otavio Simões Brissant (OAB: 146066/RJ)
Relator: Antônio Itamar de Souza Gonzaga. Revisor: Revisor
do processo Não informado
EMENTA
RECURSO
INOMINADO.
DIREITO
DO
CONSUMIDOR. PACOTE DE VIAGENS. CANCELAMENTO.
DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, COM RETENÇÃO DE
20%. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA.. DECISÃO: “DECIDE a Egrégia
Turma Recursal dos Juizados Especiais CÃveis do Estado do
Amazonas, nos termos da ementa que acompanha a presente
decisão.”.
Processo: 0603386-89.2018.8.04.0092 - Recurso Inominado
Cível, 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente: Banco Bradesco S.a.
Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3056/MT)
Advogada: Danielle Amorim Batista dos Santos (OAB: 7109/
AM)
Manaus, Ano XII - Edição 2851
344
Recorrido: Hélio Marcos da Costa
Advogado: Ivan Gleidson Trindade de Souza Farias (OAB:
11908/AM)
Relator: Antônio Itamar de Souza Gonzaga. Revisor: Revisor
do processo Não informado
EMENTA
RECURSO
INOMINADO.
DIREITO
DO
CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. CESTA DE SERVIÇOS.
AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO PELO CONSUMIDOR.
APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS PELA TURMA DE
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS
ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS. DEVER DE
INDENIZAR. DEVOLUÇÃO SIMPLES. DANO MORAL. NÃO
CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
. DECISÃO: “DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados
Especiais CÃveis do Estado do Amazonas, nos termos da ementa
que acompanha a presente decisão.”.
Processo: 0603389-44.2018.8.04.0092 - Recurso Inominado
Cível, 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente: Luciano Costa da Conceição
Advogado: Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB: 8500/AM)
Recorrido: Vivo S/A
Advogado: Naudal Rodrigues de Almeida (OAB: 4068/AM)
Advogado: Rodrigo Dias de Almeida (OAB: 2518/AM)
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)
Advogada: Lucélia Machado Dias (OAB: 11279/AM)
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor
do processo Não informado
EMENTA:
RECURSO
INOMINADO.
CONSUMIDOR.
TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO
CONTRATADOS. “ VIVO CONTROLE SERVIÇO DIGITAL”.
DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. DANO MATERIAL E
MORAL. RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA
REFORMADA. . DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos os autos
em epÃgrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM,
os ExcelentÃssimos Senhores JuÃzes de Direito que compõem a
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais CÃveis e Criminais do
Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em PROVER o
recurso, nos termos do voto do Relator.”.
Processo: 0603483-92.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado
Cível, 13º Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A)
Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: A1058/AM)
Advogado: Thomas Silva Cordeiro (OAB: 10455/AM)
Recorrido: Sebastião Soares de Souza
Advogado: Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB: 8500/AM)
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor
do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO.
FORNECIMENTO DE ÁGUA. MULTA. IRREGULARIDADE
NO
HIDRÔMETRO.
INEXISTÊNCIA
DE
PROVAS.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO. AUSÊNCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES. DANO
MORAL. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO..
DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos os autos em epÃgrafe,
em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os ExcelentÃssimos Senhores JuÃzes de Direito que compõem a 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais CÃveis e Criminais do Estado do
Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO
o recurso, nos termos do voto do Relator.”.
Processo: 0603631-11.2016.8.04.0015 - Recurso Inominado
Cível, 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente: Banco Bradesco S.a.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
