TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
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JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
DECISÃO
8002093-56.2021.8.05.0191 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal
Jurisdição: Paulo Afonso
Autoridade: Delegacia Especializada De Atendimento A Mulher - Deam Paulo Afonso-ba
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Vitima: Taise Aparecida De Albuquerque
Requerido: Venicius Messias Dos Santos
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL n. 8002093-56.2021.8.05.0191
Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM PAULO AFONSO-BA e outros
Advogado(s):
REQUERIDO: VENICIUS MESSIAS DOS SANTOS
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos.
Considerando o pedido formulado pela vítima TAISE APARECIDA DE ALBUQUERQUE (id 173116634), defiro a prorrogação das medidas
protetivas descritas na decisão de id 103091040/132752703, pelo prazo de 120 dias.
Intime-se o suposto agressor VENICIUS MESSIAS DOS SANTOS, devendo ressaltar que qualquer descumprimento das medidas prorrogadas, deverá ser decretada sua prisão preventiva, com base no art. 20 da Lei nº 11.340/06 e art. 313, III, do CPP.
Intime-se a vítima.
Aguarde-se em cartório até o término do prazo e/ou futuras deliberações.
Atribuo à presente Decisão força de mandado de intimação.
Cumpra-se com urgência.
Publique-se. Intimem-se.
Paulo Afonso/BA, 07 de Janeiro de 2022
JOÃO CELSO P. TARGINO FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
DECISÃO
8003429-95.2021.8.05.0191 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal
Jurisdição: Paulo Afonso
Autoridade: Delegacia Especializada De Atendimento A Mulher - Deam Paulo Afonso-ba
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Requerido: Edmar Dos Santos Martins
Vitima: Elca Rafaela Bezerra De Farias
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL n. 8003429-95.2021.8.05.0191
Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM PAULO AFONSO-BA e outros
Advogado(s):
REQUERIDO: EDMAR DOS SANTOS MARTINS
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos.
