TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022
Cad 2/ Página 5736
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000328-53.2000.8.05.0150
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO
PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
INTERESSADO: Waldir dos Santos Cajado Santana
Advogado(s): SANDRA VIEGAS LORDELLO (OAB:BA6072)
INTERESSADO: RUBEM DE JESUS SANTANA
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, envolvendo as partes acima denominadas, já devidamente
qualificadas.
Acontece que no processo principal de N. 0000068-4.1995.805.0150, AÇÃO DE DIVÓRCIO foi extinto, pondo fim a ação principal, perdendo, consequentemente a presente exceção seu objeto.
Ante o exposto, inexistindo razão de ser para a continuidade da presente exceção, ante sua relação de acessoriedade à ação de
que adveio, a qual foi extinta, EXTINGO, por sentença, o processo, pela perda de seu objeto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.
Custas e demais despesas processuais remanescentes “ex lege”, se houver.
Em caso de não pagamento, no prazo de 15 dias, remeta-se com cópia, inclusive desta decisão, ao setor competente do TJBA
para os devidos fins que entender cabíveis, colando-se nestes autos comprovante da remessa, de tudo certificando-se.
DOU por prequestionado os argumentos trazidos para os fins de embargos aclaratórios e força de mandado a esta.
P.R.I.C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares.
Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.
Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
LCS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
SENTENÇA
0006848-14.2009.8.05.0150 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Lauro De Freitas
Parte Autora: Unibanco Leasing S.a. - Arrendamento Mercantil
Advogado: Nelson Paschoalotto (OAB:SP108911)
Parte Re: Maria Goreti Padilha Ferreira
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0006848-14.2009.8.05.0150
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO
PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
PARTE AUTORA: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(s): NELSON PASCHOALOTTO (OAB:SP108911)
PARTE RE: MARIA GORETI PADILHA FERREIRA
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de 0006848-14.2009.8.05.0150 movida por AUTOR: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, em
face de REU: MARIA GORETI PADILHA FERREIRA, devidamente qualificados às fls. 01 da inicial Id. 73808048.
