TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022
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Após o trânsito em julgado, em não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando baixa no sistema.
P.R.I.
Conde-BA, data da assinatura eletrônica
Mylena Rios Camardella da Silveira
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE
DESPACHO
8000065-76.2019.8.05.0065 Execução Fiscal
Jurisdição: Conde
Exequente: Municipio De Conde
Advogado: Italo De Souza Dantas Moreira (OAB:SE13571)
Advogado: Elenizia Santos Figueiredo Brito (OAB:BA24029)
Executado: Francisco Girlane Miranda
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE
________________________________________
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000065-76.2019.8.05.0065
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONDE
Advogado(s): ELENIZIA SANTOS FIGUEIREDO BRITO (OAB:0024029/BA)
EXECUTADO: FRANCISCO GIRLANE MIRANDA
Advogado(s):
DESPACHO
Cite o devedor para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de
bens à penhora.
Não pago o débito nem garantida a execução, o oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à
avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora.
O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de trinta dias, contados da intimação da penhora.
Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (art. 85, §3º, I, CPC/15).
Sendo necessário, fica autorizada a expedição de carta Precatória.
P. I.
Conde-BA, 9 de janeiro de 2020.
MURILO DE CASTRO OLIVEIRA
Juiz de Direito em substituição
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE
DESPACHO
8000066-61.2019.8.05.0065 Execução Fiscal
Jurisdição: Conde
Exequente: Municipio De Conde
Advogado: Italo De Souza Dantas Moreira (OAB:SE13571)
Advogado: Elenizia Santos Figueiredo Brito (OAB:BA24029)
Executado: Sonia Regina Silva Riordan
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE
________________________________________
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000066-61.2019.8.05.0065
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONDE
Advogado(s): ELENIZIA SANTOS FIGUEIREDO BRITO (OAB:0024029/BA)
EXECUTADO: SONIA REGINA SILVA RIORDAN
Advogado(s):
DESPACHO
