TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Cad 2/ Página 2835
Autor: Maria Nalva Pereira
Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807)
Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805)
Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133)
Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056)
Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801)
Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8118336-71.2021.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Aposentadoria, Sistema Remuneratório e Benefícios]
Reclamante: AUTOR: MARIA NALVA PEREIRA
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO-J
Vistos e etc.,
Reconheço a competência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, bem como para atribuir efeitos modificativos
àquela decisão declinatória da competência, a qual fica revogada, e em consequência, informe a parte autora, no prazo de dez
dias, sobre eventuais pedidos semelhantes já ajuizados, com o fito de reuni-los uma vez que, a escolha pelo sistema dos juizados
e pela forma de pagamento de eventual crédito reconhecido oportunamente em sentença de mérito, importará em renúncia dos
demais, sob pena de indeferimento.
Salvador, 23 de maio de 2022
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
INTIMAÇÃO
8139288-71.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jose Conrado Vase
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:BA43447)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8139288-71.2021.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais]
Reclamante: AUTOR: JOSE CONRADO VASE
Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO-J
Vistos e etc.,
Reconheço a competência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, bem como para atribuir efeitos modificativos àquela decisão declinatória da competência, a qual fica revogada, e, em consequência, considerando que a audiência de
tentativa de conciliação constitui-se no marco final para apresentação de defesa e diante da impossibilidade de designação de
audiência destinada a tentativa de conciliação por conta das medidas sanitárias de combate à disseminação do vírus COVID-19,
determino à Secretaria que expeça citação e intimação da parte ré para que apresente, querendo, resposta ao pedido, no prazo
de sessenta dias.
