TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130- Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
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Renan Souza Moreira
Juiz Substituto
Decreto Judiciário nº 677, de 29 de outubro de 2021
(assinado eletronicamente)
Num. 212006028 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: RENAN SOUZA MOREIRA - 05/07/2022 10:22:45 https://pje.tjba.
jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22070510224500900000206215239
Número
do
documento:
22070510224500900000206215239
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - COMARCA DE MUCURI
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL
Autos nº: 8001094-63.2021.8.05.0172
Exequente: MUNICIPIO DE MUCURI
Executado: FRANSOARES TRANSPORTES LTDA - ME
Valor da dívida (atualizado até propositura da ação): R$ 30.352,23
Endereço do Forum: Forum Pedro Fontes - Rua Oscar Teixeira de Siqueira, 270, Malvinas, Mucuri-BA, CEP: 45.930-000
O Excelentíssimo Senhor Doutor Renan Souza Moreira - Juiz Substituto da Única Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais, desta
Comarca de Mucuri - Estado da Bahia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento
tiverem, que nos autos do processo acima identificado, que tramita por este Juízo da Única Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais
desta Comarca de Mucuri - Estado da Bahia, estando o executado em local incerto ou não sabido, por este EDITAL fica CITADO(A) o executado: FRANSOARES TRANSPORTES LTDA - ME, inscrito sob o CNPJ nº 19.990.539/0003-25, para no prazo
de cinco dias, pagar a dívida devidamente atualizada ou garantir a execução. Fica também advertido que, caso não efetue o
pagamento da dívida ou não garanta a execução, serão penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução,
intimando-se o executado, inclusive, de que poderá oferecer embargos no prazo de trinta dias. Se a penhora recair sobre bem
imóvel, deverá ser intimada a esposa do executado. Caso não seja encontrado o executado, deverá o oficial de justiça arrestar os
bens encontrados, até o limite que garanta a execução. Arbitro honorários em 5% (cinco por cento) do valor da dívida, em caso
de pronto pagamento. E para que chegue ao seu conhecimento, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário do Poder
Judiciário deste Estado por uma vez e afixado no átrio do fórum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Mucuri-BA, aos 5
de julho de 2022. Eu, EDILENE MACHADO DA PENHA DA SILVA, Técnico Judiciário, que digitei.
Renan Souza Moreira
Juiz Substituto
Decreto Judiciário nº 677, de 29 de outubro de 2021
(assinado eletronicamente)
Num. 212024168 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: RENAN SOUZA MOREIRA - 05/07/2022 10:22:49 https://pje.tjba.
jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22070510224908500000206230344
Número
do
documento:
22070510224908500000206230344
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - COMARCA DE MUCURI
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 (trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL
Autos nº: 0002208-62.2010.8.05.0172
Exequente: MUNICIPIO DE MUCURI
Executado: TENCOL ENGENHARIA LTDA
Valor da dívida (atualizado até 20/06/2018): R$ 20.603,34
Endereço do Forum: Forum Pedro Fontes - Rua Oscar Teixeira de Siqueira, 270, Malvinas, Mucuri-BA, CEP: 45.930-000
O Excelentíssimo Senhor Doutor Renan Souza Moreira - Juiz Substituto da Única Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais, desta
Comarca de Mucuri - Estado da Bahia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento
tiverem, que nos autos do processo acima identificado, que tramita por este Juízo da Única Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais
