TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
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Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
DECISÃO
8001624-64.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Municipio De Jaguaquara
Advogado: Glauco Vinicius Dantas De Queiroz Sousa (OAB:BA19798-A)
Agravado: Crispina Maria Batista Dos Santos Cruz - Me
Advogado: Marcelo Velame Branco Dos Santos (OAB:BA24045-A)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
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Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8001624-64.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Advogado(s): GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA (OAB:BA19798-A)
AGRAVADO: CRISPINA MARIA BATISTA DOS SANTOS CRUZ - ME
Advogado(s): MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (OAB:BA24045-A)
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara
dos Feitos de Relacionados a Relações de Consumo, Cível, Comercial da Comarca de Jaguaquara, nos autos do Mandado de
Segurança nº. 8002293-28.2021.8.05.0138, impetrado em face do PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA, que deferiu, parcialmente, o pedido de liminar para determinar a abstenção do ente público de realizar outra licitação com o mesmo objeto
(contratação de empresa para fornecimento de urnas funerárias e serviços funerários), enquanto não julgado o mandamus, sob
pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), até limite de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
Examinados os autos de origem, verifica-se que foi proferida sentença que denegou a segurança (id 200558272 – processo originário), revogando a liminar, o que enseja a prejudicialidade deste recurso, por perda superveniente do objeto.
Isso posto, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento, determinando o arquivamento e baixa na distribuição.
Publique-se.
Salvador, 06 de julho de 2022.
Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
DESPACHO
8044014-83.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Renata Carvalho Santos Pinheiro
Advogado: Amanda Veiga Santos (OAB:BA54295-A)
Agravado: Colegio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora
Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8044014-83.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
AGRAVANTE: RENATA CARVALHO SANTOS PINHEIRO
Advogado(s): AMANDA VEIGA SANTOS (OAB:BA54295-A)
AGRAVADO: COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
Advogado(s): MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO (OAB:BA6765-A)
DESPACHO
Intime-se a parte agravante para, no prazo legal, querendo, se manifestar sobre o pedido de condenação por litigância de má-fé
formulado em sede de contrarrazões (id 27045893), nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Salvador, 06 de julho de 2022.
Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
Relator
