TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022
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Terceiro Interessado: Araci Vilas Boas Da Conceição Franco
Terceiro Interessado: Jorge Vilas Boas Da Conceição
Terceiro Interessado: Adenildes Vilas Boas Santos
Terceiro Interessado: Joel Junior
Terceiro Interessado: Nadson Vilas Boas
Terceiro Interessado: Edmara Vilas Boas
Terceiro Interessado: Gildasio Vilas Boas Silva Brito
Terceiro Interessado: Genilson Vilas Boas Silva Brito
Terceiro Interessado: Taise Vilas Boas Silva Brito
Terceiro Interessado: Ana Luisa Alves Da Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX
Processo: ARROLAMENTO DE BENS n. 0000218-15.2008.8.05.0234
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX
REQUERENTE: ADILZETE VILAS BOAS DA CONCEICAO
Advogado(s): WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO (OAB:BA12777), FRANKLIN DOS REIS GUEDES (OAB:BA17043), NAILTON
CAVALCANTE DE SOUZA (OAB:BA43816)
REQUERIDO: ZULEICA VILAS BOAS DA CONCEIÇÃO e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Em face da certidão do ID 186953968, INTIME-SE a parte requerente para manifestar interesse no feito, cumprindo o quanto determinado no ID 90965478. Prazo de 15 (quinze) dias.
SÃO FÉLIX/BA, 18 de abril de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX
INTIMAÇÃO
8000024-82.2022.8.05.0234 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: São Félix
Autor: Juneves Pereira Santos
Advogado: Taina Amorim Rodrigues (OAB:BA66741)
Reu: Farias Oliveira Comercio Eireli
Advogado: Marco Antonio De Castro (OAB:SP180522)
Reu: Clayton Roberto Lima Muris 29399849805
Reu: Stone Pagamentos S.a.
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000024-82.2022.8.05.0234
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX
AUTOR: JUNEVES PEREIRA SANTOS
Advogado(s): TAINA AMORIM RODRIGUES (OAB:BA66741)
REU: FARIAS OLIVEIRA COMERCIO EIRELI e outros (2)
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de pedido de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR EM CARÁTER LIMINAR, proposta por JUNEVES PEREIRA SANTOS em detrimento de FARIAS
OLIVEIRA COMERCIO EIRELI, CLAYTON ROBERTO LIMA MURIS, STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
A parte Autora narrou que em 27/12/2021, utilizando-se da ferramenta de pesquisa Google.com, em busca de sites para compra de
utensílio Mixer Arno, optou pela compra do referido produto no suposto site da Comércio Farias (https://www.comerciofarias.com/), pelo
preço de R$ 160,65 (**). Aduziu que, antes de efetuar a compra, a Acionante se certificou acerca da legitimidade da empresa junto à
Receita Federal, através do sistema de consulta de CNPJ do REDESIM, e do Reclame Aqui, nos quais não havia qualquer informação
que desabonasse a legalidade e conduta do estabelecimento. Salientou que realizou o cadastro no site da dita empresa e optou pela
forma de pagamento, mediante PIX, através da Requerida Stone Pagamentos S.A., no qual receberia um desconto na compra. Ressalvou que solicitou a uma amiga para esta pagasse mediante PIX, já que não possuía, por si, um cadastro bancário com PIX. Ressaltou
que, embora o beneficiário do PIX estivesse em nome da Empresa Requerida Clayton Roberto Lima Muris, a Autora efetuou a compra,
já que havia se certificado da legalidade/existência das empresas e, também, porque a transação iria ser realizada mediante a Reque-
