TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 5060
REQUERENTE: THAIANNA RIBEIRO DIAS MIRANDA CORDEIRO
REQUERENTE: RANGEL SA SANTOS
DESPACHO
Vistos,
Defiro a habilitação requerida ( ID 204947931).
A teor do respeitável Acórdão, carreado aos autos no ID 224565051, através do qual, em sede do Conflito de Competência suscitado por este Juízo, fixou a competência do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca para processar e julgar o feito, remeta-se
o presente caderno processual a unidade judiciária ora competente, com a consequente baixa do feito.
Publique-se. Intimem-se.
Vitória da Conquista, 19 de agosto de 2022
Julianne Nogueira Santana Rios
Juíza de Direito
94020302553
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE VITÓRIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
8008785-16.2021.8.05.0274 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Regina Santos Oliveira
Reu: Joaldo Da Silva Bomfim
Advogado: Andreson Ribeiro Alves (OAB:BA20886)
Advogado: Iago Duarte Teixeira (OAB:BA58279)
Testemunha: Gildelio Pereira Moraes
Testemunha: Maria Angélica Almeida Moreira
Testemunha: Andreia Rosa De Jesus
Reu: Rosa Barbosa Santos Martins
Testemunha: Matheus Alves Dos Santos
Ato Ordinatório:
Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Vitória da Conquista
Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905, Fone: (77)3425-8980, Vitória da Conquista-BA - E-mail:vvcmconquista@
tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
NÚMERO DO PROCESSO: 8008785-16.2021.8.05.0274
CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
REU: JOALDO DA SILVA BOMFIM, ROSA BARBOSA SANTOS MARTINS
Conforme PROVIMENTO 06/2016 DA Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIMO a Defesa do Réu, na pessoa do Bel. Iago Duarte Teixeira, OAB/BA Nº 58279, para que apresente suas alegações finais,
no prazo de cinco (05) dias.
Vitória da Conquista, 22 de agosto de 2022.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
Lucineide Faustino da S. Sousa
Técnica Judiciária
