TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
DESPACHO
8037206-28.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Santa Monica Empreendimentos E Participacoes Spe Ltda
Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A)
Agravado: Ricardo Portugal Bastos
Advogado: Jair Costa De Almeida (OAB:BA48341-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
SR04________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8037206-28.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA
Advogado(s): MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770-A)
AGRAVADO: RICARDO PORTUGAL BASTOS
Advogado(s): JAIR COSTA DE ALMEIDA (OAB:BA48341-A)
DESPACHO
Vistos etc...
As pretensões deduzidas no presente recurso exigem contraditório e aprofundamento da cognição, porque há que se averiguar
cuidadosamente a questão discutida na presente lide.
Em que pesem os argumentos expedidos pela parte Agravante, reservo-me a apreciar o pedido de concessão de antecipação de
tutela ou de efeito suspensivo posteriormente.
Cientifique-se o Juiz da causa do inteiro teor deste despacho, requisitando-lhe as informações pertinentes e intime-se a parte
Agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.
Após, retornem-me conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 09 de setembro de 2022.
Francisco de Oliveira Bispo
Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
DECISÃO
8037295-51.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Unimed Curvelo Cooperativa De Trabalho Medico Ltda
Advogado: Eugenio Guimaraes Calazans (OAB:MG40399-A)
Agravado: Macione Cardoso Dourado De Paula
Advogado: Joao Henrique Rocha Ferreira (OAB:BA39189-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
SR04________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8037295-51.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB:MG40399-A)
AGRAVADO: MACIONE CARDOSO DOURADO DE PAULA
Advogado(s): JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (OAB:BA39189-A)
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA contra
decisão do Juízo a quo que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer 8137983-52.2021.8.05.0001 movida por MACIONE CARDOSO DOURADO DE PAULA, assim decidiu:
“(…) POSTO ISTO, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA, no prazo de cinco dias, adote providências no sentido de promover o imediato fornecimento do Aparelho Auditivo
