TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022
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Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
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Processo: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL n. 8000514-33.2021.8.05.0075
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
REQUERIDO: DISEMBE CONSTRUCOES LTDA e outros (7)
Advogado(s): FELIPE DE SOUZA COSTA (OAB:BA55656-A), ANA MARIA FERRAZ CARDOSO (OAB:BA36443-A), MARCOS
ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB:BA20630-A), THAIS DE SOUZA ARCANJO (OAB:BA49597-A), LUIS CLAUDIO DA
SILVA ARCANJO (OAB:BA27113-A), LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA55581-A), FLAVIO EVANS SOARES BRITO (OAB:BA54392-A), SANDRO BRITO LOUREIRO (OAB:BA17362-A), RAPHAEL ALVES SANTOS (OAB:BA37108-A)
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DESPACHO
Vistos.
Da análise dos fólios, verifico que o presente feito tramita por dependência àquele de autos nº 8000211-19.2021.8.05.0075, nos
quais um dos investigados, Wekisley Teixeira Silva, ocupa o cargo de prefeito municipal de Encruzilhada/BA.
Ocorre que, nos termos do inciso I, do art. 98, do RITJBA, compete às Câmaras Criminais processar e julgar os prefeitos municipais nos crimes comuns e de responsabilidade.
À vista disso, determino a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, para que proceda à redistribuição do feito,
juntamente com os autos supracitados.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 16 de setembro de 2022.
JUIZ ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA SÍMARO
SUBSTITUTO DE 2.º GRAU - RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Graça Osório Pimentel Leal - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
8000376-66.2021.8.05.0075 Cautelar Inominada Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Requerido: Emerson Silva Meira
Requerido: Ricardo Lucas De Almeida Silva Registrado(a) Civilmente Como Ricardo Lucas De Almeida Silva
Requerido: Matheus Martins E Martins
Requerido: Raik Portugal Amaral
Requerido: Leandro Almeida Registrado(a) Civilmente Como Leandro Almeida De Oliveira
Requerido: Uildo De Oliveira Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
________________________________________
Processo: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL n. 8000376-66.2021.8.05.0075
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
REQUERIDO: EMERSON SILVA MEIRA e outros (5)
Advogado(s):
6
DESPACHO
Vistos.
Da análise dos fólios, verifico que o presente feito tramita por dependência àquele de autos nº 8000514-33.2021.8.05.0075, este
vinculado àqueles de nº 8000211-19.2021.8.05.0075, nos quais um dos investigados, Wekisley Teixeira Silva, ocupa o cargo de
prefeito municipal de Encruzilhada/BA.
Ocorre que, nos termos do inciso I, do art. 98, do RITJBA, compete às Câmaras Criminais processar e julgar os prefeitos municipais nos crimes comuns e de responsabilidade.
À vista disso, determino a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, para que proceda à redistribuição do feito,
juntamente com os autos supracitados.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 16 de setembro de 2022.
JUIZ ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA SÍMARO
SUBSTITUTO DE 2.º GRAU - RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Graça Osório Pimentel Leal - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
