TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
DESPACHO
8039629-58.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Mateus Silva Lopes
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A)
Agravado: Gesildo De Souza Lopes
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8039629-58.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
AGRAVANTE: MATEUS SILVA LOPES
Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
(OAB:BA27586-A)
AGRAVADO: GESILDO DE SOUZA LOPES
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Determino a intimação da parte Agravada no endereço abaixo, para que apresente contrarrazões ao recurso, no prazo de quinze
dias:
Rua Cristóvão Colombo, nº 629, São Cristóvão, Município de Arcoverde, Estado de Pernambuco, CEP 56.503-350, telefone e
WhatsApp nº (87) 8164-1196.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Relator
SC01
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
DECISÃO
8013392-18.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Antonia Selma De Souza Lopes
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8013392-18.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: ANTONIA SELMA DE SOUZA LOPES
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos.
Tratam os autos de Apelação interposta por Antonia Selma de Souza Lopes em face do Estado da Bahia, visando a reforma da
sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública, que declarou a prescrição da pretensão da Autora e determinou a
extinção do feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso II, do CPC.
Na petição colacionada ao evento ID 33500571, requereu a remessa dos autos por prevenção ao Juízo da Primeira Câmara
Cível, que julgou a Apelação da Ação Coletiva n.º 0076135-02.2004.8.05.0001.
