TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212- Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
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DESPACHO
Processo n. 8000216-88.2019.8.05.0082.
AUTOR: JUCIARA MARINHO DE ANDRADE.
REU: MUNICIPIO DE ITAMARI.
Vistos e etc...
1- Intime-se a parte autora-vencedora para que, caso deseje, inaugure a fase executiva no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de arquivamento definitivo dos autos com baixa no sistema.
2- Ultrapassado o prazo supra sem manifestação pelo início do cumprimento de sentença contendo planilha atualizada do crédito
em anexo, certifique-se, promovendo automaticamente o arquivamento dos autos com a respectiva baixa no sistema.
3- Lado outro, uma vez dado início à fase executiva, intime-se a Fazenda Pública devedora, pessoalmente - tendo em vista a
renúncia do seu procurador - para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, sob pena
de preclusão.
4- Decorrido o prazo acima estabelecido, com ou sem manifestação da parte executada, certifique-se, intimando a parte autora
para se manifestar em sede de réplica, caso necessário, voltando-me conclusos em seguida para análise.
Gandu - Ba, datado e assinado eletronicamente.
GLEISON DOS SANTOS SOARES
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU
INTIMAÇÃO
8001300-22.2022.8.05.0082 Homologação Da Transação Extrajudicial
Jurisdição: Gandu
Requerente: Raimundo Jose Do Amparo
Advogado: Heliton Fabiano Tavares Da Silva (OAB:BA20000)
Requerente: Ionar Regina Eleuterio Dos Santos
Advogado: Heliton Fabiano Tavares Da Silva (OAB:BA20000)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE GANDU
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,
CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO
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DECISÃO
Processo n. 8001300-22.2022.8.05.0082.