TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
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Contudo, existem atos que dependem das partes, o principal interessado em dar andamento ao processo é o(a) autor(a), no qual
não pode negligenciar em sua condução.
No presente caso, verifico o desinteresse do(a) autor(a) em dar andamento ao feito, tanto é assim que não se manifesta há mais
de 04 (quatro) anos.
O abandono pode ser exclusivamente do autor da ação, desde que este deixe de promover os atos e diligencias que lhe competem (art. 485, III, NCPC) no prazo de 30 dias.
Assim sendo, JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi o disposto no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos.
Sem custas. Arquive-se.
Lívia de Oliveira Figueiredo
Juíza de Direito
[Assinatura eletrônica nos termos da Lei 11.419/06]
VARA CRIME, INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
DESPACHO
0700242-76.2021.8.05.0256 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Marcos Sena Gomes
Advogado: André Da Silva Fernandes (OAB:BA44369)
Terceiro Interessado: Pizzaria La Formosa
Terceiro Interessado: Pizzaria Do Pereira
Terceiro Interessado: Vanderlucio Paixao De Jesus
Terceiro Interessado: Jose Pereira Das Virgens
Terceiro Interessado: Israel De Jesus Costa
Terceiro Interessado: Thamiris Pereira De Freitas
Terceiro Interessado: Claudio Pereira Alves
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0700242-76.2021.8.05.0256
Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: MARCOS SENA GOMES
Advogado(s): André Da Silva Fernandes (OAB:BA44369)
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que este Juiz encontra-se em substituição na Vara Cível de Bom Jesus da Lapa, se fazendo presente de forma
presencial naquela Comarca, ficando assim impossibilitado de realizar a audiência ora designada para a data 27 de OUTUBRO
de 2022, às 09h30, desta forma, redesigno audiência para 14 de DEZEMBRO de 2022, às 16h30.
Intimem-se pessoalmente, o réu.
Intime-se a Defensoria Pública Estadual se for o caso, ou o(s) advogado(s) constituídos e o Ministério Público.
Demais intimações e requisições de praxe, inclusive do réu preso e dos laudos periciais definitivos, se for o caso.
Expeça-se carta precatória, no caso de testemunhas residentes em outras comarcas.
Publique-se.
Cumpra-se.
