TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
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7 - FINAL PROVISIONS
7.1 Any omissions of this public call for papers will be resolved by the Editorial and Scientific Board.
7.2 The UNICORP - TJBA Corporate University is not responsible for the opinions expressed by the authors of all articles, nor
does it endorse them, as they do not necessarily represent the thinking of the Court of Justice of the State of Bahia.
7.3 The publication of articles in the ENTRE ASPAS journal implies the transfer of copyrights to the journal editor, (refer to Anexo I).
7.4 Additional information may be obtained from UNICORP, by calling +55 71 3483-3811/3483, 3819/3483-3820, or by e-mail
revistaentreaspas@tjba.jus.br.
Salvador, Capital of the State of Bahia, Brazil, December 16, 2022
Mário Augusto Albiani Alves Júnior
Court of Justice Judge (Desembargador)
Chief Executive of UNICORP
João Augusto Alves de Oliveira Pinto
Court of Justice Judge (Desembargador)
Member of “Revista Entre Aspas”
Scientific and Editorial Board
ANNEX I
STATEMENT
(full name), resident and domiciled at ……, bearer of RG nº or equivalent identification number or passport, enrolled in the CPF
under nº ( for international authors the equivalent number, passport, social security or other official number ), declares to be the
author(s) of the work entitled (article name), which is personal, not representing reproduction, even partial, of works by third parties, assuming responsibility for all statements and concepts issued, as well as authorizing the publication in
ENTRESPAS magazine.
The undersigned also declares that he or she (they) assigns, free of charge, to REVISTA ENTRE ASPAS the patrimonial rights
over the aforementioned work, pursuant to Brazilian Law No. 9.610, of February 19, 1998.
Signed - place and date.
(Signature)
MINISTÉRIO PÚBLICO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICADO Nº 2613, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com
os artigos 112 e 113 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e 55 do Regimento Interno do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado da Bahia, instituído pela Resolução 248, de 11 de dezembro de 2018, tendo em vista o que consta
nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 38238/2022, após o prazo de desistência estabelecido pelo art. 1º da Resolução nº 22, de 17 de maio de 2011, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE MANTIVERAM SUAS INSCRIÇÕES, nos termos do edital nº 2346/2022, publicado na edição do DJE de 24/11/2022, à REMOÇÃO
INTERNA e PROMOÇÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE, para SALVADOR - PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL - 21º
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA, de entrância FINAL - 2ª INSTÂNCIA, vaga em 3/10/2022, ou vaga remanescente.
1. INSCRITOS À REMOÇÃO INTERNA.
1
CANDIDATOS
SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO EM
CONFORMIDADE COM OS ARTS.
112 E 113 DA LC Nº 11/1996
OPÇÃO
Maria Auxiliadora Campos Lobo Kraychete- Titular da Salvador - Procuradoria de Justiça Cível - 6º Procurador(a) de Justiça
(Atribuição: atuação nos processos criminais de competência
do Tribunal de Justiça da Bahia, especialmente perante a(s)
Seção Criminal, Câmaras Criminais e Turmas Criminais.)
Deferida
Não
2. INSCRITOS À PROMOÇÃO.
CANDIDATOS
SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 112 E 113 DA LC Nº 11/1996
OPÇÃO
1
José Alberto Leal Teles
Deferida
Não
2
Danilo Monteiro de Araújo Oliveira
Deferida
Não
3
Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho
Deferida
Não
