TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
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Publique-se. Intimem-se.
Notifique-se o Representante do Ministério Público.
TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 27 de outubro de 2022.
WILLIAM BOSSANELI ARAUJO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
SENTENÇA
8014491-97.2022.8.05.0256 Relaxamento De Prisão
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Acusado: Paulismar Rocha Dos Santos
Advogado: Vera Lucia De Souza (OAB:BA71853)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Processo: RELAXAMENTO DE PRISÃO n. 8014491-97.2022.8.05.0256
Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
ACUSADO: PAULISMAR ROCHA DOS SANTOS
Advogado(s): VERA LUCIA DE SOUZA (OAB:BA71853)
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de Relaxamento de Prisão formulado por PAULISMAR ROCHA DOS SANTOS.
Compulsando os autos verifico que consta Certidão da serventia desde Juízo (id. 348858346) informando que o Réu foi liberado
por decisão judicial nos autos do processo n.º 8014537-86.2022.8.05.0256.
Assim, não há mais interesse processual no curso deste processo, tendo em vista o cumprimento de seu fim, extingo o feito sem
resolução do mérito, sob pena de se eternizar o processo em curso.
Certifique-se a existência de custas remanescentes, havendo, intime-se o Réu para realizar o recolhimento.
Arquive-se e Baixe-se com a certificação do trânsito em julgado.
Dê ciência ao MP.
Intime-se.
Cumpra-se.
TEIXEIRA DE FREITAS/BA, data de assinatura inserida digitalmente.
William Bossaneli Araujo
Juiz de Direito
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
1ª VARA DO SISTEMA JUIZADOS - TEIXEIRA DE FREITAS - PROJUDI
AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 3253, , CENTRO - TEIXEIRA DE FREITAS
tfreitas-jecc@tjba.jus.br / Telefones: 73-3291-2410 / 2416 - Tel.:
SENTENÇA
PROCESSO N.º: 0003962-58.2022.8.05.0256
PROMOVENTE(S): REI DOS CALCADOS LTDA MINAS CALCADOS
PROMOVIDO(AS): JULIETE ONORIO ALEXANDRINO
Vistos.
RELATÓRIO
