Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 153
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PROCURADOR - JUVENCIO VASCONCELOS VIANA
Despacho: PARTE FINAL:
Do exposto, inadmito o presente recurso.
Intimem-se.
Decorrido o prazo de interposição do agravo de instrumento previsto no art. 544 do Código de Processo Civil, certifique-se o
ocorrido e remetam-se os autos ao Relator da causa.
Fortaleza, 21 de outubro de 2010.
Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
2895-76.2002.8.06.0112/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Interposição de RECURSO ESPECIAL - 04/10/2010 19:56
Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO S/A - EMBRATEL
Rep. Jurídico : 4810 - CE JOSE LUIZ IZAEL
Rep. Jurídico : 11221 - CE ANDREA NOGUEIRA SALES
Rep. Jurídico : 11606 - CE JANAINA ROBERTO NUNES
Recorrido : CARLOS MORAIS DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 13998 - CE EDSON SARAIVA TAVARES
Despacho: R. hoje.
Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 228/229.
Posteriormente à interposição de recurso especial (fls. 210/222), as partes informaram a ocorrência de composição entre
as mesmas, ocasião em que solicitaram a homologação do acordo e extinção do feito, nos termos do art. 269, III, do Código de
Processo Civil.
Por tal motivo, devem os presentes autos ser remetidos ao juízo da 5ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, para que
lá seja homologado o acordo, haja vista ser aquele o juízo originário da causa, no qual serão resolvidas quaisquer questões
referentes ao cumprimento do ajuste das partes.
Exps. necessários.
Fortaleza, 30 de novembro de 2010.
Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS
Cadastro e Distribuição
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
Em audiência realizada em 20/01/2011, presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Vice-Presidente do TJCE, , foram distribuídos os
seguinte feitos:
Tribunal Pleno
0000323-80.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Jose Iratom de Menezes. Advogada: VALDERICE ROSA
SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Comandadnte Geral da Policia Militar do Estado do Ceara. Relator(a): FRANCISCO
AURICÉLIO PONTES. Tipo de distribuição: Sorteio.
0000324-65.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Antonio Hildeth Pereira Cavalcanti Neto. Advogada:
VALDERICE ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Comandadnte Geral da Policia Militar do Estado do Ceara.
Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO. Tipo de distribuição: Sorteio.
0000325-50.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Luis Marcio da Silva Lima. Advogada: VALDERICE
ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Comandadnte Geral da Policia Militar do Estado do Ceara. Relator(a): EDITE
BRINGEL OLINDA ALENCAR. Tipo de distribuição: Sorteio.
0000326-35.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Denalth Ferreira Magalhaes da Silva. Advogada:
VALDERICE ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Comandadnte Geral da Policia Militar do Estado do Ceara.
Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. Tipo de distribuição: Sorteio.
0000327-20.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Roberto Cesar Pereira Costa. Advogada: VALDERICE
ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Comandadnte Geral da Policia Militar do Estado do Ceara. Relator(a): JUCID
PEIXOTO DO AMARAL. Tipo de distribuição: Sorteio.
0000328-05.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Rene Rebouças Soares. Advogada: VALDERICE ROSA
SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Comandadnte Geral da Policia Militar do Estado do Ceara. Relator(a): FERNANDO
LUIZ XIMENES ROCHA. Tipo de distribuição: Sorteio.
0000329-87.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Francisco Magela Braga Filho. Advogada: VALDERICE
ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Comandadnte Geral da Policia Militar do Estado do Ceara. Relator(a): SÉRGIA
MARIA MENDONÇA MIRANDA. Tipo de distribuição: Sorteio.
0000330-72.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Whengredy Alysan Menezes de Castro. Advogada:
VALDERICE ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Comandadnte Geral da Policia Militar do Estado do Ceara.
Relator(a): LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO. Tipo de distribuição: Sorteio.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
