Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 289
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Apelante : CARLOS ALBERTO MOURA DE FREITAS
Apelante : CÍCERO EGNALDO PEREIRA DE FREITAS
Rep. Jurídico : 10517 - CE VALDECY DA COSTA ALVES
Apelado : MUNICIPIO DE POTIRETAMA
Rep. Jurídico : 20581 - CE FERNANDO ANTONIO B. FREIRE
Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS
Despacho: PARTE FINAL
DECISÃO:
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos termos, forte no artigo 557, caput, do CPC.
Publicar e intimar.
Fortaleza, 29 de Julho de 2011.
Desembargador Teodoro Silva Santos
18474-12.2002.8.06.0000/0 - APELAÇÃO CÍVEL
Apelante : AECIO BITENCOURT DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 12660 - CE JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA
Apelado : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - ERLON MOREIRA PINTO
ESTAGIÁRIO - LIDIANE DE M. FARIAS
Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS
Despacho: PARTE FINAL
DECISÃO:
Com essas considerações, amparado na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nos termos do artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO
DE DIREITO.
Publicar e intimar.
Fortaleza, 29 de Julho de 2011.
Desembargador Teodoro Silva Santos
6772-35.2003.8.06.0000/0 - APELAÇÃO CÍVEL
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Apelante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE
Apelado : FRANCISCO CELIO PAIVA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 12660 - CE JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA
Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS
Despacho: PARTE FINAL
DECISÃO:
Com essas considerações, nos termos do artigo 557, § 1º -A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO
RECURSO, julgando improcedente o pedido formulado para denegar a segurança pleteada.
Custas pelo impetrante, restando suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade judiciária. Sem honorários (Súmula 512/
STF).
Publicar e intimar.
Fortaleza, 28 de Julho de 2011.
Desembargador Teodoro Silva Santos
571-06.2000.8.06.0041/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AURORA
Apelante : TARCISIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 13722 - CE MARIA NELI DE ALMEIDA INOCENCIO LEITE
Apelado : PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA
Relator(a): Des. TEODORO SILVA SANTOS
Despacho: PARTE FINAL
DECISÃO:
Pelo exposto, CONFIRMO A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO, nos termos do artigo 557 do CPC.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
