Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 607
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TOMAZ DA SILVA LIMA FILHO (OAB 12661/CE), FRANCISCO LISBOA RODRIGUES (OAB 12204/CE) - Processo 046925368.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - REQUERENTE: Maria do Carmo Praciano REQUERIDO: Município de Fortaleza - Retornem os autos ao Setor de Contadoria do Fórum. Expediente necessário. Fortaleza,
07 de novembro de 2012. Demetrio Saker Neto Juiz de Direito
ADV: TOMAZ DA SILVA LIMA FILHO (OAB 12661/CE), FRANCISCO LISBOA RODRIGUES (OAB 12204/CE), ANTONIO
GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 7088/CE), ADERSON MAIA NOGUEIRA (OAB 5097/CE) - Processo 046925368.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - REQUERENTE: Maria do Carmo Praciano REQUERIDO: Município de Fortaleza - Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos
cálculos de fls. 206/209. Expediente necessário. Fortaleza, 20 de novembro de 2012. Paulo de Tarso Pires Nogueira Juiz de
Direito em respondência. (Portaria nº 662/2012)
ADV: JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES (OAB 5301/CE) - Processo 0589870-57.2000.8.06.0001 - Repetição de
indebito - REQUERENTE: Ceara Radio Clube S/A - REQUERIDO: Município de Fortaleza-ce - Aguarde-se a iniciativa da parte
interessada na execução de sentença, para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso nada requerido
no prazo legal, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 20 de
novembro de 2012. Paulo de Tarso Pires Nogueira Juiz de Direito em respondência pela 1ª V.F.P. (Portaria nº 662/2012)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA AUGUSTA FREIRE ARAÚJO EVARISTO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0311/2012
ADV: MARIA JOSE ROSSI JEREISSATI - Processo 0044918-30.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: RAIMUNDO FÉLIX DA SILVA - REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ - R.H. Vistos etc. Intimese a parte promovida para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo do
transcurso do prazo para oferecimento de contestação. Cite-se, na forma legal.
EXPEDIENTES DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA LUÍSA DE MELO E SILVA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2012
ADV: ROSELY DIOGENES BAQUIT (OAB 3565/CE) - Processo 0000039-12.2008.8.06.0151 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Veroneide Soares Torres - REQUERIDO: Estado do Ceará - De ordem do M.M.
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos
presentes autos à parte autora, para falar sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: GERARDO COELHO FILHO (OAB 3796/CE), FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 000017105.2006.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Generosa Avelina Lima Cavalcante e outro - REQUERIDO: Ipec
- Recebo a petição atrial da presente execução de quantia certa contra devedor solvente, deflagrada nos autos do processo
principal, cujo título judicial se deu como passado em julgado. A execução, entretanto, terá como pessoa executada o o ISSEC,
conforme requereu o exequente, como sucessor processual do IPEC. Procedam-se a citação dos entes públicos executados
para os fins dos arts. 730 e seg., do CPC. Instrua a Secretaria o mandado de citação do executado com cópias da petição inicial
que deflagra a execução, da respectiva planilha do cálculo e demais peças processuais, inclusive cópia da sentença. acórdão
que a confirmou e cópia da certidão de seu trânsito em julgado. Demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 06 de novembro de
2012. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz Assinado Por Certificação Digital
ADV: CAROLINE VIRIATO MEMORIA (OAB 15771/CE), MARISLEY PEREIRA BRITO (OAB 8530/CE), ANA ANGELICA
MOREIRA FERNANDES VIEIRA (OAB 7541/CE) - Processo 0000888-51.2005.8.06.0001 - Procedimento Ordinário REQUERENTE: Ana Angelica Moreira Fernandes Vieira - REQUERIDO: Amc - Autarquia Municipal de Transito Serviços Publicos
e Cidadania - Recebo o recurso de apelação somente no efeitos devolutivo. Intime-se a parte apelada a responder, no prazo
processual de 15 dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2012. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz
Assinado Por Certificação Digital
ADV: BERGSON DE SOUZA BONFIM (OAB 14364/CE), ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA (OAB 13402/CE),
KAROL WOJTYLA LIMA CARNEIRO (OAB 17364/CE), CID MARCONI GURGEL DE SOUZA (OAB 10007/CE) - Processo
0004465-95.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Politur Agencia de
Viagens e Turismo Ltda - REQUERIDO: Departamento de Edificacoes e Rodovias do Estado do Ceara - Der e outro - Em parcial
correição ao feito, cumpra-se, com urgência, o despacho de fl. 22. Cumpra-se. Fortaleza, 09 de novembro de 2012. Francisco
Chagas Barreto Alves Juiz Assinado Por Certificação Digital
ADV: JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA (OAB 2127/CE), RENATA FRANCO CAVALCANTI (OAB 21121/CE), LUIZ
GONZAGA DE CASTRO ALVES (OAB 18121/CE), THIAGO COLARES BARRETO (OAB 22552/CE) - Processo 001200041.2010.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Coffee Shop do Aeroporto Ltda e outro - IMPETRADO:
Coordenador de Administracao da Fazenda do Estado do Ceara - Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo.
Intime-se a parte apelada a responder, no prazo processual de 15 dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 16 de outubro
de 2012. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz
ADV: JOSE FERREIRA DE MATOS (OAB 4129/CE) - Processo 0012247-27.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Anulação de Débito Fiscal - AUTOR: Marlin Distribuidora Dse Alimentos Ltda - RÉU: Fazenda Pública Estadual do Estado
do Ceará - Firmo a competência a mim declinada. Considerando a ancianidade da presente ação ordinária anulatória, diga a
autora, se persiste no interesse de seu deslinde meritório. Intime-se. Fortaleza, 09 de novembro de 2012. Francisco Chagas
Barreto Alves Juiz Assinado Por Certificação Digital
ADV: FABIO PEDROSA VASCONCELOS (OAB 16743/CE), FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 001229639.2005.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Maria do Socorro Lucena Cavalcante Marinheiro - REQUERIDO:
Estado do Ceara - Firmo a competência a mim declinada. Vista ao MP. Demais expedientes de estilo. Fortaleza, 09 de novembro
de 2012. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz Assinado Por Certificação Digital
ADV: ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 6023/CE), ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
