Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 609
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Rep. Jurídico : 14326 - CE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
Rep. Jurídico : 14407 - CE MARCELO MEMORIA DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 16247 - CE PAULO VALED PERRY FILHO
Rep. Jurídico : 16532 - CE CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRA
Rep. Jurídico : 16571 - CE ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE
Rep. Jurídico : 17666 - CE LILIAN TELES CAMILO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 19224 - CE MILENA PINHEIRO LIMA
Rep. Jurídico : 21189 - CE FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR
Rep. Jurídico : 22798 - CE ANA KAROLINA CORREIA MENEZES
Recorrido : FRANCISCO JOSE DE ARAUJO COSTA
Rep. Jurídico : 10609 - CE LILIAN TOSCANO DE ARAUJO COSTA
Despacho: PARTE FINAL:
Constata-se, de plano, que a matéria versada nos presentes fólios pende de julgamento no Superior Tribunal de Justiça,
em processo afetado como paradigma, REsp 973.827-RS, razão pela qual, impõe-se o sobrestamento do feito, conforme
determinado pela Corte Superior e consoante o art. 543-C do CPC.
Ao Serviço de Recursos Privativos para acompanhar o trâmite do citado paradigma no STJ e, uma vez julgado seu mérito,
certificar o ocorrido e renovar a conclusão dos autos à Vice-Presidência.
Cumpra-se.
Fortaleza, 13 de agosto de 2012.
DESEMBARGADOR LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
VICE-PRESIDENTE DO TJCE
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
75938-83.2005.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 24/01/2012 16:57
Recorrente : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
Rep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO
Rep. Jurídico : 15797 - CE LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES
Rep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHO
Rep. Jurídico : 6157 - CE MARIA ELIANE FARIAS FREIRE
Rep. Jurídico : 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 12639 - CE FELIPE BARREIRA UCHOA
Rep. Jurídico : 14325 - CE CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Rep. Jurídico : 14326 - CE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
Rep. Jurídico : 14407 - CE MARCELO MEMORIA DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 16247 - CE PAULO VALED PERRY FILHO
Rep. Jurídico : 16532 - CE CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRA
Rep. Jurídico : 16571 - CE ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE
Rep. Jurídico : 17666 - CE LILIAN TELES CAMILO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 19224 - CE MILENA PINHEIRO LIMA
Rep. Jurídico : 21189 - CE FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR
Rep. Jurídico : 22798 - CE ANA KAROLINA CORREIA MENEZES
Recorrido : FRANCISCO JOSE DE ARAUJO COSTA
Rep. Jurídico : 10609 - CE LILIAN TOSCANO DE ARAUJO COSTA
Despacho: PARTE FINAL:
Ante o exposto, INADMITO o presente apelo raro.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se à origem, procedendo-se à baixa.
Publique-se.
Fortaleza, 13 de agosto de 2012.
DESEMBARGADOR LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
VICE-PRESIDENTE DO TJCE
12946-21.2007.8.06.0000/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Interposição de RECURSO ESPECIAL - 25/03/2011 12:14
Recorrente : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - JOSÉ ANCHIETA SANTOS SOBREIRA
Recorrido : M. DIAS BRANCO S.A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
Rep. Jurídico : 12346 - CE CARLOS CESAR SOUSA CINTRA
Rep. Jurídico : 14088 - CE JURACI MOURAO LOPES FILHO
Despacho: PARTE FINAL:
Constata-se, de plano, que a matéria versada nos presentes fólios pende de julgamento no Superior Tribunal de Justiça,
em processo afetado como paradigma, REsp 1.299.303/SC, razão pela qual, impõe-se o sobrestamento do feito, conforme
determinado pela Corte Superior e consoante o art. 543-C do CPC.
Ao Serviço de Recursos Privativos para acompanhar o trâmite do citado paradigma no STJ e, uma vez julgado seu mérito,
certificar o ocorrido e renovar a conclusão dos autos à Vice-Presidência.
Cumpra-se.
Fortaleza, 8 de agosto de 2012.
DESEMBARGADOR LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
VICE-PRESIDENTE DO TJCE
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
43462-89.2005.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Interposição de RECURSO ESPECIAL - 16/11/2011 14:56
Recorrente : ANTONIO ROBERTO FILHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
