Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano III - Edição 636
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EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA
SERVIÇO DE COMPRAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
RELAÇÃO DE COMPRAS DIRETAS REALIZADAS NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2012
ATENDENDO A DETERMINAÇÃO LEGAL, INSCULPIDA NO ART. 16 DA LEI 8.666/93, PUBLICA-SE A RELAÇÃO DAS
COMPRAS REALIZADAS DIRETAMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93:
PROCESSO: 8500006-78.2012.8.06.0055 OBJETO: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DO JÚRI DA COMARCA DE
CANINDÉ , FORNECEDOR: MAURA VIANA CUNHA - ME VALOR : R$ 600,00
PROCESSO: 8522848-23.8.06.0000 OBJETO: SERVIÇO DE HOSPEDAGEM PARA DOIS PALESTRANTES, SOLICITADO
PELA ASSESSORIA DE CERIMONIAL DO TJ, FORNECEDOR: CASABLANCA TURISMO VALOR: R$ 514,80
PROCESSO: 8522532-10.8.06.0000 OBJETO: SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PLACAS PARA INAUGURAÇÃO DA 22ª
UNIDADE DO JUIZADO, SOLICITADO PELA ASSESSORIA DE CERIMONIAL FORNECEDOR: CAUBI PLACAS VALOR: R$
2.350,00.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 61/2012
CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA:J. de O Jereissati - ME;OBJETO:prestação de
serviços de distribuição de documentos por meio de moto mensageiro entre a sede do Tribunal de Justiça e demais unidades
do Poder Judiciário, outros órgãos, entidades e empresas públicas e privadas, todos localizados no município de Fortaleza;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico N° 48/2012;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002 e Lei n°
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores; VALOR GLOBAL:R$ 39.399,84 (trinta e nove mil, trezentos e
noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos);VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir da data da assinatura; DATA DA
ASSINATURA: 28 de dezembro de 2012; SIGNATÁRIOS: Dr. Newton Rodrigues Sousa e o Sr. Jorge Felix Jereissati.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 58/2012
CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA:RA de Oliveira Barros - ME;OBJETO:Contratação
dos Serviços de Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto (E.T.E.), Estação Elevatória de Esgoto (E.E.E.)
da Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, denominado (TJCE), e da Estação de Tratamento de Esgoto (E.T.E.)
do Fórum Clóvis Beviláqua, com o fornecimento de mão de obra e todo o material necessário ao cumprimento do contrato,
para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico N°
37/2012;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal 10.520/2002 e Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações
posteriores; VALOR GLOBAL: R$ 175.800,00 (cento e setenta e cinco mil e oitocentos reais);VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir de 30.11.2012; DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2012; SIGNATÁRIOS: Dr. Pedro Henrique Genova
de Castro, Dra. Jordete de Oliveira Franco Gomes e o Sr. Rodrigo Agenor de Oliveira Barros.
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2011
CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA:Coinstel Construção e Instalações
Ltda.;OBJETO:supressão, no Contrato cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em manutenção predial,
reformas e pequenas obras, para atuação nas unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, interior e capital (Lote
II e III), do pagamento mensal estimado de R$ 1.122,00, constante do subitem BASE (LOC+ÁGUA+LUZ+TEL), do item XIII
ESTIMATIVA DE VALOR GLOBAL ANUAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA), das Regiões II e III, Anexo I do Contrato e do Grupo
VIII do Anexo V, que trata da remuneração mensal pela base das Regiões II e III, cujo valor já faz parte da supressão retro
indicada, representando uma supressão para a Região II de, aproximadamente, 1,74%, e para a Região III de, aproximadamente,
1,78% do valor estimado do contrato;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art. 65, II,”b” e §1º da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores
alterações;DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2012; SIGNATÁRIOS: Des. José Arísio Lopes da Costa, Dr. Pedro
Henrique Genova de Castro, Dra. Jordete de Oliveira Franco Gomes e a Sra. Maria das Graças Moraes Guerra.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 41/2012
CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;CONTRATADA:Lanlink Informática Ltda.;OBJETO:substituir no
contrato cujo objeto consiste na ampliação de comutadores de núcleo e de acesso, seus componentes, acessórios e garantia,
para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Lote I e II), o Item 01 de seu Anexo Único, o Módulo
4500E 24 portas SFP, part number WS-X4624-SFPE, para Módulo 4500E 48 portas SFP part number WS-X4448-GP-SFP,
para melhor adequação técnica aos objetivos, permanecendo quantidades e preços unitários inalterados;FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 65, inciso I, “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de
2012;SIGNATÁRIOS:Des. José Arísio Lopes da Costa, Dr. Pedro Henrique Genova de Castro, Dr. Dilthey Pontes Forte e o Sr.
Alexandre Mota Albuquerque.
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2011
CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA:PROEX Projetos e Execução de Limpeza
Urbana, Conservação e Urbanização Ltda.;OBJETO:supressão, no Contrato cujo objeto consiste na contratação de empresa
especializada em manutenção predial, reformas e pequenas obras, para atuação nas unidades do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, interior e capital (Lote IV) , do pagamento mensal estimado de R$ 1.122,00, constante do subitem BASE
(LOC+ÁGUA+LUZ+TEL), do item XIII ESTIMATIVA DE VALOR GLOBAL ANUAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA); e do Grupo
VIII do Anexo V, que trata da remuneração mensal pela base da Região, no valor total de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta
reais);FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art. 65, I,”b” e §1º da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;DATA DA ASSINATURA:20
de dezembro de 2012; SIGNATÁRIOS: Des. José Arísio Lopes da Costa, Dr. Pedro Henrique Genova de Castro, Dra. Jordete de
Oliveira Franco Gomes e o Sr. Fábio Pinheiro Cardoso.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
