Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IV - Edição 761
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Afixe-se no local de costume e Publique-se no DJE.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Comarca de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará, aos 15 de julho de 2013.
SERGIO AUGUSTO FURTADO NETO VIANA
Juiz Substituto Titular
PORTARIA N.º 5/2013
A Dra. SOLANGE MENEZES HOLANDA, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Pacatuba, Estado do Ceará.
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 2.021/2013, de 8 de julho de 2013, que declara feriado Público Municipal
em toda a área do Município de Pacatuba, o dia 16 de julho de 2013, em virtude da tradicional festa religiosa de Nossa Senhora
do Carmo - Lei Municipal nº 935/2008;
CONSIDERANDO, ainda, que grande parte dos servidores deste fórum pertencem aos quadros da Prefeitura de Pacatuba,
estando à disposição do Poder Judiciário.
RESOLVE:
DETERMINAR o fechamento do Fórum Des. Raimundo Catunda, desta Comarca de Pacatuba, no dia 16 de julho de 2013,
em razão de feriado municipal, ficando os prazos processuais prorrogados para o primeiro dia útil seguinte;
DETERMINAR, por fim, que se encaminhe cópia da presente ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para as anotações
de praxe, bem como disponibilizar cópia na página da intranet do Tribunal, para conhecimento pelas demais unidades.
Publicar. Registrar e Cumprir.
Pacatuba-CE, 15 de julho de 2013.
Solange Menezes Holanda
JUÍZA DE DIREITO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
2° ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2012/CPL/PGJ, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTA-SE O PRESENTE TERMO ADITIVO NO ART. 65, INCISO I, “A”, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA
DÉCIMA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO EM EPÍGRAFE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO QUALITATIVA
O PRESENTE ADITAMENTO PROMOVE ACRÉSCIMOS DE NATUREZA QUALITATIVA AO OBJETO CONTRATUAL
(SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ), COM A
INSERÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO POR MEIO DE DETECTORES DE METAIS, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO QUADRO ABAIXO:
ITEM
DETECTOR DE METAIS
OPERADOR DE
DETECTOR DE METAIS
ESPECIFICAÇÃO
MARCA: DETECTAMAX, VOLTAGEM: DC 9V, FREQUÊNCIA DE OPERAÇÃO: 22
KHZ, TEMPERATURA DE OPERAÇÃO: 0 A 40º, BATERIA: 9V, COMPRIMENTO
TOTAL: 35 CM, COMPRIMENTO DA EMPUNHADURA: 21 CM, DIÂMETRO DA
BOBINA: 14 CM, PESO: 0,237 KG COM BATERIA.
-
QTDE.
100
100
OS ACRÉSCIMOS DE TAIS SERVIÇOS IMPORTARÁ EM UM AUMENTO DE R$ 19.003,91 (DEZENOVE MIL, TRÊS REAIS
E NOVENTA E UM CENTAVOS) AO VALOR INICIALMENTE PACTUADO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
