Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 870
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Código de Processo Civil, anulo a sentença recorrida de ofício, para que se proceda à emenda à inicial ou que se inverta o ônus
da prova, determinando a juntada do contrato firmado entre as partes, a ensejar o devido processo legal. Recurso prejudicado,
na forma do art. 557, caput, do CPC, c/c art. 33, XVII do RITJ/CE. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de dezembro de 2013.
FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator - Advs: Cicero Cezar Quezado Fernandes (OAB: 9947/CE) - Renan Barbosa de
Azevedo (OAB: 23112/CE) - Rafael Velloso Fontenelle Camelo Rodrigues (OAB: 19035/CE) - Andre Ricardo Bezerra Benevides
(OAB: 15541/CE) - Marcelo Augusto de Souza (OAB: 196847/SP) - Teresa Cristina Pitta Pinheiro Fabrício (OAB: 14694/CE) Paulo Fabricio (OAB: 18164/CE) - Joaci Inacio de Brito (OAB: 8942/CE) - Cinara Martins Castelo Branco Camurça (OAB: 16569/
CE) - Silvia da Silva Nogueira (OAB: 7914/CE) - Guilherme Marinho Soares (OAB: 18556/CE) - Lara Pinheiro Bezerra (OAB:
17362/CE) - Bruno Velloso Fontenelle Camelo Rodrigues (OAB: 20586/CE) - Ana Tarna dos Santos Mendes (OAB: 18685/CE) Aline Ingrid Martins Chagas (OAB: 19797/CE) - Anna Ivanovna de Lucena Moreno (OAB: 19676/CE) - Francisco Neudson Falcao
Chaves (OAB: 17620/CE) - Suianny Fauth (OAB: 22632/CE) - Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE) - Ana Carolina
Barbosa Pereira (OAB: 23271/CE) - Adriana Girao de Oliveira (OAB: 20591/CE) - Ana Karla Fonteles Cavalcanti (OAB: 23086/
CE) - Mayna Cavalcante Felix (OAB: 22207/CE)
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 04 - Ano: 2014
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
APELAÇÃO
10283-43.2000.8.06.0001/1 - 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : COMPANHIA IMOBILIARIA ANTONIO DIOGO
Rep. Jurídico : 1301 - CE WAGNER BARREIRA FILHO
Rep. Jurídico : 13921 - CE ROMMEL BARROSO DA FROTA
Rep. Jurídico : 13109 - CE WAGNER TURBAY BARREIRA NETO
Rep. Jurídico : 17352 - CE RAIMILAN SENETERRI DA SILVA RODRIGUES
Apelado : PAULO ROBERTO COELHO
Apelado : FRANCISCO BRAGA
Apelado : MARIA JOSE SOARES
Apelado : ANA PEREIRA
Apelado : FRANCISCA ANDRADE DA SILVA
Apelado : MARIA FELIX COELHO
Rep. Jurídico : 4736 - CE FRANCISCO SILVINO DA SILVA
Rep. Jurídico : 5472 - CE ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA
Rep. Jurídico : 5908 - CE GAUDENCIO LEAL DE BRITO
Rep. Jurídico : 7632 - CE RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO
Rep. Jurídico : 8160 - CE MARGARIDA MARIA SALES
Relator(a): Des. FRANCISCO GLADYSON PONTES
Revisor(a): Des. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
APELAÇÃO
716941-42.2000.8.06.0001/1 - 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO PANAMERICANO S/A
Rep. Jurídico : 10284 - CE ADRIANO CAMPOS COSTA
Rep. Jurídico : 10965 - CE VALERIA MESQUITA MAGALHAES
Rep. Jurídico : 11209 - CE VILANEIDA AGUIAR BEZERRA
Rep. Jurídico : 12466 - CE ROSA MAGDA MARTINS QUEZADO
Rep. Jurídico : 16253 - CE PAULA MIRLLA BARBOSA MENDES
Apelado : ROSEMIRO BATISTA RAMOS
DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
Relator(a): Des. FRANCISCO GLADYSON PONTES
Revisor(a): Des. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
APELAÇÃO
778880-23.2000.8.06.0001/1 - 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : CANDIDA M RABELO GONDIM
Rep. Jurídico : 11150 - CE PATRICIA BEZERRA CAMPOS
Rep. Jurídico : 11999 - CE CLAUSE DE NAIR LIMA
Rep. Jurídico : 13885 - CE JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD
Rep. Jurídico : 16061 - CE IGOR CHAGAS DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 16063 - CE BRUNO JESSEN BEZERRA
Rep. Jurídico : 16497 - CE ANDRE CARVALHO ALVES
Rep. Jurídico : 20481 - CE LUCIANA SOARES DE SA CAVALCANTE
ESTAGIÁRIO - RAFAEL BEZERRA CAMPOS LOSSIO
Apelante : BANCO SAFRA S/A
Rep. Jurídico : 3144 - CE JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO
Rep. Jurídico : 3252 - CE MANUEL GOMES FILHO
Rep. Jurídico : 13452 - CE LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES
Rep. Jurídico : 48714 - SP RODRIGO ANTONIO FERREIRA BRANDAO
Rep. Jurídico : 16910 - CE FRANCISCO DAVID PIRES REBOUÇAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º