Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1144
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Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 13/05/2013 13:19
Recorrente : FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 13583 - CE ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO
Recorrido : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Rep. Jurídico : 22718 - CE ROSTAND INACIO DOS SANTOS
Despacho: Desta forma, tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, declaro PREJUDICADO o
recurso extraordinário interposto, nos termos do § 3º do art 543-B do CPC.
Com o trânsito em julgado desse decisum, de tudo certificado, remetam os autos à origem, precedida das devidas e
necessárias anotações.
Expediente necessário.
Fortaleza, 29 de Janeiro de 2015
Gerardo Magelo Facundo Junior
Juiz Presidente da 5ª Turma Recursal
5ª TURMA RECURSAL
Número do Despacho 36 - Ano: 2015
3464-73.2011.8.06.9000/0 - APELAÇÃO
Apelante : FRANCISCO ROCHA LIMA
Rep. Jurídico : 14096 - CE SERGIO ADRIANO RIBEIRO SOBREIRA
Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO
Relator(a): VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL
Despacho: Parte final: Demonstrada a falta de previsão legal, não há de se admitir o Recurso Especial.
Recurso não conhecido.
Intimações necessárias.
Fortaleza, 29 de janeiro de 2015.
Gerardo Magelo Facundo Junior
Juiz Relator
5ª TURMA RECURSAL
Número do Despacho 44 - Ano: 2015
96091-57.2015.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARACOIABA
Litisconsorte passivo : RAIMUNDA ALVES DE LIMA
Rep. Jurídico : 18290 - CE ADAUDETE PIRES DUARTE
Rep. Jurídico : 18908 - CE LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ
Relator(a): GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR
Despacho: Parte final: Mediante todo o exposto e em consonância com artigo 557, caput do Código de Processo Civil,
cominado com o art. 10 da Lei 12.016/09, indefiro a inicial, não conhecendo do Mandado de Segurança.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 29 de janeiro de 2015.
Gerardo Magelo Facundo Junior
Juiz Relator
EDITAIS
VARAS CÍVEIS
EDITAIS DA 3ª VARA CIVEL
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)
Processo nº: 0088861-10.2006.8.06.0001
Classe:
Usucapião
Requerente: Jose Lito Goiana
Requerido:
Valor da Causa:
R$ 500,00
O Juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, faz saber aos
que o presente Edital de Citação com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que por parte de José Lito
Goiana, brasileiro, casado, comerciante, RG Nº. 494488 SSP/CE, CPF Nº. 003.928.123-04, residente e domiciliado na Rua Rio
Grande do Sul, 1713, Pici, foi requerida através do juízo da 3ª Vara Cível, uma ação de Usucapião com o objetivo de que lhe
seja declarado o domínio do seguinte imóvel: “um terreno urbano situado nesta capital na Avenida Vitória, 1255, João XXIII, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
