Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1389
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AJG ora deferida, nos moldes do art. 11 e 12 da Lei 1.060/50.””.- INT. DR(S). HAROLDO CELSO MACIEL JUNIOR , MARIA
TERESA NEGREIROS , TIAGO LIMA MACIEL
31) 1881-73.2012.8.06.0058/0 - Tombo: 1762012 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGADO.: BANCO DO NORDESTE
EMBARGANTE.: FERNANDO BRAGA AGUIAR. “Intimo Vossa Senhoria do despacho: “Tempestivo o apelo e recolhidas
as custas processuais, recolho o recurso de apelação somente com efeito devolutivo (art. 520, V, CPC). Intime-se
a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões.””.- INT. DR(S). ANTONIO EDMAR CARVALHO
LEITE , FELIPE DANTAS DE CARVALHO , ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA , JOSE RIBAMAR AGUIAR JUNIOR , RICARDO
AUGUSTO DE LIMA BRAGA
32) 1905-33.2014.8.06.0058/0 - Tombo: 1922014 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTO S/A REQUERENTE.: MARIA NONATA SILVA DE PAIVA. “Intimo Vossa Senhoria do dispositivo da
sentença: “ Diante do exposto e à luz das regras e princípios atinentes à espécie, com fundamento no art.269, I do
CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO vindicado às fls.02/11, para: 1.Declarar a inexistência de vínculo
obrigacional que sujeite o Sr. MARIA NONATA SILVA DE PAIVA a honrar descontos em seus proventos, da ordem de
R$34,21 mensais e (total de R$1.213,98), determinando a imediata interrupção de tais de descontos (referentes ao
nº801776949) e, por via de consequência, 2.CONDENAR a instituição BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (CNPJ
07.207.996/0001-50) ao pagamento de indenização, a título de dano moral à requerente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil
reais), além do ressarcimento em dobro das quantias descontadas indevidamente (parágrafo único do art. 42 do CDC).
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Transitado em julgado, proceda-se à baixa no SPROC,
arquivando-se os autos mediante as cautelas de estilo.””.- INT. DR(S). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO , JOSÉ
JOEL LINHARES FEIJÓ
33) 1909-70.2014.8.06.0058/0 - Tombo: 1962014 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A REQUERENTE.: MARIA NONATA SILVA DE PAIVA. “Intimo Vossa Senhoria do dispositivo da
sentença: “Diante do exposto e à luz das regras e princípios atinentes à espécie, com fundamento no art.269, I do
CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO vindicado às fls.02/11, para: 1.Declarar a inexistência de vínculo
obrigacional que sujeite o Sr. MARIA NONATA SILVA DE PAIVA a honrar descontos em seus proventos, da ordem de
R$61,54 mensais e (total de R$2183,82), determinando a imediata interrupção de tais de descontos (referentes ao
nº801790972) e, por via de consequência, 2.CONDENAR a instituição BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (CNPJ
07.207.996/0001-50) ao pagamento de indenização, a título de dano moral à requerente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil
reais), além do ressarcimento em dobro das quantias descontadas indevidamente (parágrafo único do art. 42 do CDC).
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Transitado em julgado, proceda-se à baixa no SPROC,
arquivando-se os autos mediante as cautelas de estilo.””.- INT. DR(S). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO , JOSÉ
JOEL LINHARES FEIJÓ
34) 1915-48.2012.8.06.0058/0 - Tombo: 482012 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: COELCE
REQUERENTE.: RITA DILEUDA DE ABREU XIMENES. “Intimo Vossa Senhoria do dispositivo da sentença: “Ante ao
exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 99 e, via de consequencia, extingo o processo com resolução de mérito, nos
termos termos do art. 269, III do CPC.””.- INT. DR(S). ANTONIO CLETO GOMES , MARCELLA AMADO SCHIAVON , RENATO
MELO AGUIAR
35) 1987-98.2013.8.06.0058/0 - Tombo: 1132013 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.:
COMPRAFÁCIL REQUERENTE.: GERARDO MARTINS ARAÚJO. “Intimo a parte autora para, em 10 dias, indique endereço
do promovido a fim de que se proceda a citação.”.- INT. DR(S). JOSE ADAILSON MELO AGUIAR
36) 2146-36.2016.8.06.0058/0 - Tombo: 302016 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE.: PAULO VÍTOR DOS SANTOS
RIBEIRO EXEQUENTE.: PEDRO FELIPE DOS SANTOS RIBEIRO REPR. LEGAL.: SHEILA APARECIDA FREITAS DOS
SANTOS EXECUTADO.: VALDEMIR DE ALMEIDA RIBEIRO. “Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 10 (dez) dias,
juntar o título judicial que arrima a pretensão executória, sob pena de indeferimento da petição inicial.”.- INT. DR(S).
JOSE GUARANI MARTINS DE LIRA
37) 2153-28.2016.8.06.0058/0 - Tombo: 292016 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REQUERENTE.: JOSE
ROBERTO DE PAIVA .”Tem esta por finalidade intimá-lo para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar procuração judicial à
peça inicial.”- INT. DR(S). JOSE ARTUR MELO AGUIAR .
COMARCA DE CARIRIAÇU - VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIAÇU
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CARIRIAÇU/CE
SECRETARIA DE VARA ÚNICA
PROCESSO Nº: 3515-33.2014.8.06.0059/0 (Tombo nº 2462-2014).
NATUREZA DA AÇÃO: Ação de Interdição c/c Curatela.
REQUERENTE: Miguel Alves de Araújo.
interditando(a): Manoel Alves de Araújo.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
Justiça Gratuita
O Meritíssimo Senhor, DR. MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS, Juiz de Direito de Direito Auxiliar da 1ª
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
