Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1630
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VALDECIR LOPES PINHEIRO REQUERIDO.: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA .”Fica Vossa senhoria intimada acerca do
despacho de fl. 80, a seguir transcrito: “A lei federal de N° 13.340 de 2016 passou a autorizar a liquidação da negociação
de dívidas oriundas de crédito rural, notadamente as que se referem à contratos firmados com o Banco do Nordeste, o
que se coaduna com o presente feito. Isto posto, considerando a petição de fl. 79, bem como o artigo 10, inciso I da lei
supramencionada, suspendo o presente processo até o dia 29 de dezembro de 2017”.”- INT. DR(S). FELIPE DANTAS DE
CARVALHO .
Juiz(a) Substituto : ANA CELIA PINHO CARNEIRO
Diretor(a) de Secretaria: NATERCIA PIRES NOBRE
EXPEDIENTE nº 299/2017 em: Dez (10) de Março de 2017
OAB
CE/10310
/
Seq.
1
1
OAB
CE/5935
Seq.
1
1) 404-70.2013.8.06.0190/0 - Tombo: 361 - AÇÃO PENAL VITIMA.: A SOCIEDADE REU.: FLAVIO PRUDENCIO FERREIRA
REU.: JOSE AURELIO MARQUES DA SILVA VITIMA.: MARIA LUCILENE FREITAS DOS SANTOS AUTOR.: MINISTÉRIO
PÚBLICO VITIMA.: PAULO NEY FERREIRA DE SOUSA .””Fica Vossa senhoria intimada acerca do termo de audiência
de fl. 151, em que foi determinado que as partes apresentassem memoriais finais no prazo de 05 (cinco) dias”.”- INT.
DR(S). FRANCISCO DARIO PACHECO DA SILVA , LETACIO FRANCA FILHO .
Juiz(a) Substituto : ANA CELIA PINHO CARNEIRO
Diretor(a) de Secretaria: NATERCIA PIRES NOBRE
EXPEDIENTE nº 300/2017 em: Dez (10) de Março de 2017
OAB
CE/16477
CE/10461
Seq.
1
1
OAB
CE/16196
/
Seq.
1
1
1) 187-90.2014.8.06.0190/0 - Tombo: 1055 - MONITÓRIA REQUERENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
REQUERIDO.: LUCIANO DE QUEIROZ LIMA .”Ficam os advogados intimados acerca do despacho de fls. 75, a seguir
transcrito: “A lei federal de N° 13.340 de 2016 passou a autorizar a liquidação da negociação de dívidas oriundas de
crédito rural, notadamente as que se referem à contratos firmados com o Banco do Nordeste, o que se coaduna com
o presente feito. Isto posto, considerando a petição de fl. 74, bem como o artigo 10, inciso I da lei supramencionada,
suspendo o presente processo até o dia 29 de dezembro de 2017”.”- INT. DR(S). DAVID SOMBRA PEIXOTO , EURIVALDO
CARDOSO DE BRITO , JOSE VALDO DE MELO JUNIOR .
COMARCA DE CRATEÚS - 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
Juiz(a) Substituto : THALES PIMENTEL SABÓIA
Diretor(a) de Secretaria: MARIA EVANILDE PAIVA GOMES
EXPEDIENTE nº 28/2017 em: Dez (10) de Março de 2017
OAB
CE/11777
CE/11777
Seq.
1
2
OAB
/
/
Seq.
1
2
1) 18218-28.2017.8.06.0070/0 - RELAXAMENTO DE PRISÃO REU.: VALMIR UCHOA CARDOSO. “Segue transcrita, em
sua parte final, decisão de fls. 16/18: “... Por todo o exposto e em concordância com o parecer ministerial, INDEFIRO
o pedido de liberdade provisória, mantendo a prisão cautelar ora decretada para garantia da ordem pública com fulcro
nos elementos acima invocados. Intimem-se as partes desta decisão. Crateús/CE, 08 de março de 2017. Thales Pimentel
Sabóia, Juiz Substituto Respondendo.””.- INT. DR(S). GLEUTON ARAUJO PORTELA
2) 18219-13.2017.8.06.0070/0 - RELAXAMENTO DE PRISÃO REU.: ADEMIR UCHOA DOS SANTOS .”Segue transcrita,
em sua parte final, decisão de fls. 23/25: “... Por todo o exposto e em concordância com o parecer ministerial, INDEFIRO
o pedido de liberdade provisória, mantendo a prisão cautelar ora decretada para garantia da ordem pública com fulcro
nos elementos acima invocados. Intimem-se as partes desta decisão. Crateús/CE, 08 de março de 2017. Thales Pimentel
Sabóia, Juiz Substituto Respondendo.””- INT. DR(S). GLEUTON ARAUJO PORTELA .
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
