Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Dezembro de 2017
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1811
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VALIDADE: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação
PROCESSO: 8513396-81.2015.8.06.0000
Lista de Credenciados:
COMARCA DE FORTALEZA:
JOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | GRAFOTÉCNICA
COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE:
JACSA VIEIRA DE CALDAS - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMARCA DE MARACANAÚ:
JOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | GRAFOTÉCNICA
COMARCA DE MAURITI:
JACSA VIEIRA DE CALDAS - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
Homologo o resultado do décimo sétimo mês do Credenciamento nº 02/2015.
Fortaleza, 06 de Dezembro de 2017
Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO N.º 36/2017
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: Lanlink Soluções e Comercialização em Informática
S.A.;OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução de appliances de Firewall para VPN,
softwares de gerência, serviços de instalação, treinamento na solução bem como fornecimento de garantia pelo período de 36
(trinta e seis) meses ; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 15/2017; VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO:R$
36.091,50 (trinta e seis mil, noventa e um reais e cinquenta centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520/2002
e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura e vigorará,
para a garantia dos itens 1, 2 e 3, por 36 (trinta e seis) meses contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo
do respectivo item; DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2017; SIGNATÁRIOS: Dra. Denise Maria Norões Olsen e Sr.
Alexandre Mota Albuquerque.
EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO N.º 56/2013
CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;CONTRATADA:D&L Serviços de Apoio Administrativo Ltda.
-EPP;OBJETO:prorrogar por 12 (doze) meses, de 20.01.2018 até 20.01.2019, o presente Contrato que tem por objeto a
contratação de empresa especializada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para
prestação de serviços continuados de recepcionista, para atender as necessidades do Poder Judiciário cearense, estando
resguardado o direito ao reajuste em momento oportuno; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e suas
posteriores alterações; DATA DA ASSINATURA:06 de dezembro de 2017; SIGNATÁRIOS: Des. Francisco Gladyson Pontes, Dra.
Ângela Márcia Fernandes Araújo, e a Sra. Luanna Simões Pereira.
CONSELHO DE MAGISTRATURA
ATOS, RESOLUÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES
Processo Administrativo Disciplinar nº 8501943-45.2014.8.06.0026
Representantes Jurídicos: Dr. Valmir Pontes Filho – OAB-CE nº 2.310
Dr. Bruno Meyer Montenegro – OAB -CE nº 18.108
Dr. Germano Monte Palácio – OAB-CE nº 11.569
Relator: Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte
Designado para lavrar acórdão: Desembargador Durval Aires Filho
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ACUSAÇÕES DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO.
INFRINGÊNCIA AO ART. 35, INCS. I E VIII, DA LOMAN. PROXIMIDADE A GRUPO POLÍTICO LOCAL. IMPUTAÇÕES DE
RECEBIMENTO DE VANTAGENS E BENESSES. REFORMA DE CASA OFICIAL PELA PREFEITURA. DESVIO DE FUNÇÃO.
CONDUTAS INCOMPATÍVEIS À MAGISTRATURA. DESCORTESIAS E ATITUDES DESAIROSAS. CONDUÇÃO DE FEITOS
DE FORMA PARCIAL. IRREGULARIDADES. PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO NAS IMPUTAÇÕES. PENALIDADE
DE APOSENTAÇÃO COMPULSÓRIA COM VENCIMENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO. ART. 42, INC. V DA
LOMAN.
ACÓRDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
