Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IX - Edição 2004
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relatórios emitidos em decorrência de inspeções e correições pregressas, além da regularidade dos serviços administrativos
pertinentes ao funcionamento do órgão e à conservação do patrimônio público.
§4º. Deverão ainda ser informados os aspectos de higiene, conservação e limpeza da ambiência de trabalho, assim como a
adequação física das dependências do lugar que comporta o funcionamento da unidade judiciária
Art. 5º. Ao final da inspeção interna, o Supervisor de Vara deverá alimentar o Formulário Eletrônico Padronizado com os
achados e conclusões advindos da inspeção, bem como dos dados considerados mais relevantes aos fins específicos do
procedimento.
§1º. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico Padronizado, na forma do caput, deverá ser gerado o respectivo
Relatório Final, contendo, especificadas e objetivamente, as ocorrências da inspeção e o apontamento das irregularidades
encontradas, as providências adotadas para sua correção e as sugestões quanto às medidas necessárias que ultrapassem a
competência do Juízo de 1º Grau.
§2º. Por último, deverão ser adotadas as seguintes providências:
a) oficiar ao Corregedor-Geral da Justiça, comunicando que este Juízo se desvencilhou do encargo da Inspeção Judicial
Anual;
b) encaminhar à Corregedoria, através de processo protocolado no sistema CPA:
b.1) a Portaria que instituiu a inspeção judicial anual; e,
b.2) o Relatório Final da Inspeção, subscrito pelo Magistrado responsável pelos trabalhos da Vara.
Publique-se a presente Portaria no DJe, na intranet do TJCE e no átrio do Fórum, encaminhando cópia ao Ministério
Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil locais.
Registre-se. Cumpra-se.
Dada e passada nesta Comarca de Horizonte, Estado do Ceará, aos 04 de outubro de 2018.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO
Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Auxiliar da 5ª Zona Judiciária
Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Horizonte
COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS
A Dra. Juliana Bragança Fernandes Lopes, Juíza de Direito Titular da Comarca de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará,
por título legal, etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que nesta data, depois de
observadas as disposições do Código de Processo Penal e alteração da lei 11.689/2008, bem como o Código de Organização
Judiciária do Estado do Ceará, foi organizada a LISTA GERAL DOS JURADOS que servirão nas sessões ordinárias do Tribunal
do Júri, relativamente ao ano de dois mil e dezenove (2019). Segue abaixo a lista geral de jurados conforme dispõe a lei
11.689/2008:
Reginaldo Paiva Braga, comerciante, Guaraciaba do Norte-CE
Antonia Telma Pereira Mendonça, professora, Guaraciaba do Norte-CE
Francisco Itálo Veras Lemos, Funcionário Público, Guaraciaba do Norte
Antonio Rodrigues de Sousa, professor, Guaraciaba do Norte
Francisco das Chagas Terceiro Magalhães, funcionário Público, Guaraciaba do Norte
Cleia Borges de Lima, professora, Guaraciaba do Norte
Ademir Soares de Sousa, funcionário público, Guaraciaba do Norte
Djalma Soares de Sousa, Funcionário Público, Guaraciaba do Norte
Francisco Henrique Mendonça de Melo, professor, Guaraciaba do Norte
Marcos Aurelio Bezerra de Menezes, comerciário, Guaraciaba do Norte
Antonia Eliane Pontes, professora, Guaraciaba do Norte
Maria das Graças Benjamim Carvalho, comerciante, Guaraciaba do Norte
Francisco de Assis do Nascimento, professor, Guaraciaba do Norte
Leila Maria Freitas Ferreira, professora, Guaraciaba do Norte
Teresa Marta Rodrigues Freire, professora, Guaraciaba do Norte
Fabiana Madeira Gomes de Matos, comerciante, Guaraciaba do Norte
Roberto Vale do Nascimento, comerciante, Guaraciaba do Norte
José Marcos Rodrigues Castro, professor, Guaraciaba do Norte
Antonia Valliane de Sousa, professora, Guaraciaba do Norte
Maria do Socorrro M. Martins, professora, Guaraciaba do Norte
Glauber Macedo Oliveira, professor, Guaraciaba do Norte
Leandra Liberata Moraes, professora, Guaraciaba do Norte
Francisco Eduardo do Nascimento, professor, Guaraciaba do Norte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
