Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2119
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do Estado do Ceará - RÉU: Jose Sergio Teixeira Benevides e outros - Isso posto, julgo, ex officio, EXTINTA A PUNIBILIDADE
dos acusados, por força da prescrição da pretensão punitiva, o que faço para todos os efeitos legais (arts. 107, IV e 109, II,
ambos do Código Penal).
ADV: CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO (OAB 10566/CE), ADV: ITALO HERBSTER LUCAS (OAB 24447/CE) Processo 1015135-93.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VÍTIMA: Colegio Batista Santos
Dumont - RÉU: Edmundo Freitas Filho - Instrução e Julgamento Data: 19/06/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão:
Pendente
ADV: CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO (OAB 10566/CE), ADV: ITALO HERBSTER LUCAS (OAB 24447/CE) - Processo
1015135-93.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VÍTIMA: Colegio Batista Santos Dumont RÉU: Edmundo Freitas Filho - Designo o dia 19/06/2019, às 14h, para a realização da audiência de instrução e julgamento.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE AUGUSTO ROLA PERGENTINO MAIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA DALLETH MAIA BESSA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2019
ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE) - Processo 0162119-67.2017.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - MINISTERIO
PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Ronaldo Alves Costa - Intime-se a defesa do réu, para, em 05 (cinco)
dias, juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido. Expedientes
necessários.
ADV: MARTONIO MENDES LEITAO BARROS FILHO (OAB 26030/CE), ADV: MARTONIO MENDES LEITAO BARROS (OAB
29905/CE) - Processo 0479565-54.2010.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de
Armas - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Rafael da Silva de Deus - Instrução e Julgamento
Data: 13/08/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARTONIO MENDES LEITAO BARROS FILHO (OAB 26030/CE), ADV: MARTONIO MENDES LEITAO BARROS (OAB
29905/CE) - Processo 0479565-54.2010.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de
Armas - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Rafael da Silva de Deus - Designo o dia 13/08/2019,
às 16h, para a realização da audiência de instrução e julgamento.
EXPEDIENTES DA 8ª VARA CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE JORGE GRANJA DE CASTRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ROSANGELA CAMINHA COELHO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2019
ADV: JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA (OAB 6005/CE) - Processo 0017547-47.2019.8.06.0001 - Carta Precatória
Criminal - Estupro - J DEPCTE: J.D.V.U.C.S. - RÉU: M.A.F.C. - Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 25/04/2019
às 16:30h. Requisite-se a testemunha a ser inquirida junto a Superintendência da Polícia Civil. Intime por DJ o Dr. José Dácio
de Menezes Moreira OAB-CE 6005 patrono do acusado. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência
designada, bem como providenciar as intimações pertinentes para a realização do referido ato. Cumpra-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE JORGE GRANJA DE CASTRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA REJIANE CAVALCANTE LACERDA LIMA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2019
ADV: MARIA GORETH SILVA FERREIRA (OAB 14336/CE) - Processo 0030201-03.2018.8.06.0001 - Carta Precatória
Criminal - Furto Qualificado - J DEPCTE: Juizo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Baturité/CE - RÉU: RAIMUNDO JOSÉ
LOPES DE MOURA e outros - Instrução e Julgamento Data: 23/04/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARIA GORETH SILVA FERREIRA (OAB 14336/CE) - Processo 0030201-03.2018.8.06.0001 - Carta Precatória
Criminal - Furto Qualificado - J DEPCTE: Juizo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Baturité/CE - RÉU: RAIMUNDO JOSÉ
LOPES DE MOURA e outros - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis
Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se o Ministério Público, Advogados, acusados e testemunhas da audiência
designada para o dia 23/04/2019, às 16:30 horas ( termo de pág. 54 dos autos)
ADV: JOAO CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 9683/CE) - Processo 0039525-85.2016.8.06.0001 - Carta Precatória
Criminal - Roubo Majorado - J DEPCTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas/CE - RÉU: Marcelo Soares
Alencar e outro - Inquirição de Vítimas Data: 24/04/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: JOAO CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 9683/CE) - Processo 0039525-85.2016.8.06.0001 - Carta Precatória
Criminal - Roubo Majorado - J DEPCTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas/CE - RÉU: Marcelo Soares
Alencar e outro - Vistos em conclusão, Designo a audiência de Inquirição de Vítimas para 24/04/2019 às 16:00h. Oficie-se
ao juízo deprecante. Intime-se o advogado do réu através do Diário da Justiça. Notifique-se a vítima. Demais expedientes
necessários.
ADV: JOSE ERLANIO RODRIGUES (OAB 12855/CE) - Processo 0044719-32.2017.8.06.0001 - Carta Precatória Criminal Homicídio Simples - J DEPCTE: Juízo de Direito de Vara Única da Comarca de Orós/CE - RÉU: JEAN KEYNE DUARTE SILVA
- Instrução e Julgamento Data: 24/04/2019 Hora 16:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: JOSE ERLANIO RODRIGUES (OAB 12855/CE) - Processo 0044719-32.2017.8.06.0001 - Carta Precatória Criminal
- Homicídio Simples - J DEPCTE: Juízo de Direito de Vara Única da Comarca de Orós/CE - RÉU: JEAN KEYNE DUARTE
SILVA - Retiro de pauta a audiência designada às fls. 15 por se tratar do feriado Data Magna no Ceará. Redesigno a audiência
de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2019 às 16:15h. Notifique a testemunha de acusação Luciano Monteiro Franco.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
