Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2202
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do Socorro Ribeiro Rodrigues - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,
autorizando MARIA DO SOCORRO RIBEIRO RODRIGUES, devidamente qualificada nos autos, a receber todos os valores
depositados em conta poupança, junto a Caixa Econômica Federal de titularidade do de cujus AFONSO PESSOA RODRIGUES.
Sem custas, tendo em vista a gratuidade da justiça deferida à fl. 46. P. R. I. Transitado em julgado, expeça-se o competente
Alvará Judicial e, verificadas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos no sistema E-SAJ.
ADV: GLAUCIA HANSEN MOTA DE SOUZA (OAB 21742/CE) - Processo 0169649-88.2018.8.06.0001 - Alvará Judicial Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Maria Auzenir Lima - R.h., INTIME-SE a requerente, por meio de seus
Advogados, via DJE, para providenciar o recolhimento do imposto estadual de transmissão causa mortis (ITCM), junto a SEFAZ,
nos termos do art. 142, do CTN e da Lei nº 13.417/2003, ou apresentar a declaração de isenção do tributo, na forma prevista no
art. 179 do CTN. Exp. Nec.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (OAB 111/CE) - Processo 0174151-70.2018.8.06.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Lidiane da Costa de Castro - INTIME-SE o (a) requerente,
pessoalmente, via mandado, para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento da ação, requerendo o que for de direito, no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
ADV: TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS (OAB 18354/CE) - Processo 0180086-91.2018.8.06.0001 - Inventário Inventário e Partilha - REQUERENTE: Stuart Castro Farias Lima - R.h., Cumpra-se o despacho de fl. 38. Exp. Nec.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (OAB 111/CE) - Processo 0182100-48.2018.8.06.0001 Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Francisca Agnar Borges da Rocha Fabian, Repre. Por Procuração Antônio
Ricardo Borges Rodrigues - R.h., Intime-se a inventariante, pessoalmente através de mandado, para dizer, se deseja a
cumulação dos inventários de RAIMUNDO BORGES GONÇALVES e FRANCISCA DA ROCHA BORGES e do herdeiro falecido
RACINE BORGES DA ROCHA. Se positivo apresentar o plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, ocasião em
que o feito será convertido em Arrolamento Comum, devendo ainda ser juntado aos autos, todos os documentos que comprovem
a titularidade dos bens em nome do espólio. Exp. Nec.
ADV: HILTON DO COUTO COHEN (OAB 20968/CE), ADV: MARCELO GADELHA PEREIRA (OAB 25542/CE) - Processo
0182312-40.2016.8.06.0001 - Inventário - Sucessões - INVTE: FRANCISCA YEDA FARRAPO MOTA - HERDEIRO: Patricia
Pontes Mota - R.H. Intimar os demais herdeiros acerca da petição de fl.s 383/387, no prazo de 05(cinco) dias. Exp. Nec.
Fortaleza, 30 de julho de 2019.
ADV: DAVI LUIS DE CASTRO CARDOSO BEZERRA (OAB 24950/CE) - Processo 0187364-22.2013.8.06.0001 - Inventário
- Inventário e Partilha - REQUERENTE: PAULO NUNES QUEIROZ DA SILVA - R.h., Intime-se o inventariante, para fornecer o
endereço completo do imóvel, objeto da avaliação de fl. 502, devendo ainda, dispor o seu contato para o oficial de justiça, que
irá cumprir o mandado naquela comarca, do contrário, não será possível o seu cumprimento. Exp. Nec.
ADV: FRANCISCO AFONSO COSTA DE MORAES LIMA (OAB 11985/CE), ADV: PAULO ROBERTO PINHEIRO SALES (OAB
4246/CE) - Processo 0188259-17.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Administração de Herança - REQUERENTE: Maria
de Fatima Santos Cavalcante - HERDEIRA: Maria de Fatima Santos Cavalcante e outros - ADVOGADA: Maria de Fatima Santos
Cavalcante e outros - R.H. Intimar o S.r Expert oficial para informar dia, hora e local de início da perícia. Exp. Nec. Fortaleza,
08 de agosto de 2019.
ADV: ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO (OAB 9731/CE) - Processo 0254877-61.2000.8.06.0001 - Arrolamento
Sumário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Maria Pereira Santana - R.h., I - Desarquivar; II - Intimar a Sra. MARIA DO
SOCORRO FERREIRA NUNES, para comprovar sua legitimidade ad causam, do contrario, a presente ação será extinta, nos
termos do art. 485, VI do CPC. Exp. Nec.
ADV: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA (OAB 5207/CE), ADV: FRANCISCO ERIONALDO CRUZ (OAB 15205/CE)
- Processo 0265008-95.2000.8.06.0001 - Inventario - INVENTARIANTE P: Maria de Lourdes Firmeza de Alencar e outros INVENTARIANTE P: Jose de Alencar - R.h., I - Desarquivar; II - Intimar o herdeiro, JOSÉ DE ALENCAR FILHO, para assinar o
termo de renúncia, conforme disposição expressa do art. 1.806 da lei substantiva. III - Intimar a Arrolante para juntar aos autos:
A - O Translado da ação de cumprimento de testamento, deixado pela de cujus, MARIA DE LOURDES FIRMEZA DE ALENCAR.
B - O plano de partilha amigável, assinado por todos os herdeiros, nos termos do art. 653 do CPC. Exp.
ADV: JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB 3263/CE) - Processo 0382963-50.2000.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
- INVENTARIANTE P: Ana Maria Alves Ribeiro - R.h., I-Em relação ao petitório de fl. 334/338, aguarde-se a resposta oa ofício
de fl. 331, empós, venham os autos concluso para decisão. II-Intime-se o herdeiro, SAVIO RODRIGUES LIMA SANTANA,
pessoalmente, para regularizar sua representação processual. Exp. Nec.
ADV: SILVANA MARIA FLORENCIO DE CARVALHO (OAB 6083/CE), ADV: MARIA NEIDE BEZERRA EVANGELISTA
(OAB 3789/CE), ADV: MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA (OAB 3776/CE) - Processo 0389545-66.2000.8.06.0001 Arrolamento de Bens - REQUERENTE: Tereza Vilma Gurgel Gabrielle - ESPÓLIO: Jaime Gurgel do Amaral e outro - À zelosa
secretaria para informar se há erro, como apontado na petição de fl. 157/165; Caso positivo, proceder à retificação requerida.
Exp. Nec. Fortaleza, 17 de julho de 2019.
ADV: AMADEU GOMES DE BARROS LEAL FILHO (OAB 2295/CE) - Processo 0394483-55.2010.8.06.0001 - Inventário
- Inventário e Partilha - REQUERENTE: Maria Eliany Marques de Carvalho e outros - Rh. Chamo o feito à ordem para
complementando o despacho de fls. 197 DEFERIR o pedido veiculado na petição de fls. 196 devendo a Secretaria expedir os
expedientes na forma requerida de acordo com as autorizações dos herdeiros alí mencionadas.
ADV: ALBERTO CARDOSO MORENO MAIA (OAB 1917/CE) - Processo 0462495-73.2000.8.06.0001 - Inventário - Inventário
e Partilha - INVENTARIANTE P: Antonia Peres Maia - R.h., Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para
o dia 15/10/219 às 14:00h, conforme ato ordinatório de fl. 600. Empós, concluso para decisão. Exp. Nec.
ADV: EDMILSON ALMEIDA FERNANDES (OAB 3878/CE) - Processo 0496820-88.2011.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei
6858/80 - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Francisca Betisa de Jesus Saraiva - R.h., Defiro o pedido de fl.s 93/94. A
secretaria para certificar o transito em julgado e providenciar a expedição dos alvarás. Empós, remeta-se ao arquivo. Exp. Nec.
ADV: IZABEL FACO DE ALBUQUERQUE (OAB 25712/CE), ADV: MARCUS FELIX DA SILVA LEITÃO (OAB 23295/CE)
- Processo 0514479-13.2011.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Maria Jose de Abreu Alves TERCEIRO: 1ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA e outros - HERDEIRA: Monica Maria de Abreu Alves e
outros - R.h., A secretaria para certificar se o despacho de fl. 400 foi devidamente cumprido. Exp. Nec. Fortaleza, 01 de agosto
de 2019.
EXPEDIENTES DA 3ª VARA DE SUCESSÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
