Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2841
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8fa6-d236f0ba4dce%22%7d OU, clicar nesse link menor: https://link.tjce.jus.br/938119 OU Apontar a câmara do seu aparelho
celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas
que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto),
podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. Encaminho os presentes
autos à SEJUD para confecção dos expedientes necessários. O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com
prioridade pelo WhatsApp Business nº (85) 3492.8030, 3492.8034 e 3492.8032 (ativos somente para mensagens) ou e-mail:
cejuscfcb@tjce.jus.Br.
ADV: RAIMUNDO CRISOSTOMO DE MORAES (OAB 5134/CE) - Processo 0273748-07.2021.8.06.0001 - Procedimento
Comum Cível - Busca e Apreensão - REQUERENTE: Queiroz & Queiroz Comercio e Transportes Ltda - Pelo exposto,
INDEFIRO, pois, neste momento processual, o pleito de tutela antecipada por entender ausentes, in casu, os pressupostos para
concessão de liminar. Pelo exposto, determino: 1. Intime-se a parte autora da presente decisão, por advogado habilitado (DJE).
2.Encaminhem-se os presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua
(CEJUSC) para realização de audiência de conciliação, salientando que as partes deverão comparecer ao ato audiencial
acompanhadas por seus respectivos advogados ou defensores públicos, nos termos do art. 334, caput e § 9º, do Código de
Processo Civil. 3. CITE-SE e INTIME-SE a parte promovida, por carta com aviso de recebimento, com antecedência de 20
(vinte) dias, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil, advertindo-se que, não havendo autocomposição, deverão
apresentar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado conforme o art. 335, do mesmo Código, sob pena de revelia. 4.
INTIME-SE a parte autora, por seu advogado (via Diário da Justiça), nos termos do art. 334, §3º, do Código de Processo Civil.
Cientifique-se que a ausência injustificada do promovente ou do promovido à audiência de conciliação será considerada ato
atentatório à dignidade da justiça e ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil.
5. Cientifique-se ainda que as partes deverão comparecer ao ato audiencial acompanhadas por seus advogados ou defensores
públicos, nos termos do art. 334,§ 9º, do Código de Processo Civil. 6. Obtida a autocomposição, voltem os autos conclusos
para fins de homologação por sentença (CPC, art. 334, § 11). 7. Infrutífera a conciliação, os réus terão o prazo de 15 (quinze)
dias úteis para apresentar contestação, contados a partir da realização da audiência. 8. Decorrido o prazo para contestação,
deverá a Secretaria|Gabinete certificar e intimar o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar manifestação,
oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a
eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora
apresentar resposta à reconvenção. 9.Cumpridas as formalidades do item acima, voltem-me os autos conclusos para fins de
saneamento e organização do processo (CPC, art. 353). Expedientes necessários.
ADV: IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (OAB 14593/BA) - Processo 0286055-90.2021.8.06.0001 - Procedimento
Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - REQUERENTE: Postal Saúde - Caixa de Assistência de Saúde dos Empregados dos
Correios - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpramse os expedientes remanescentes da decisão já proferida nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das
partesde forma on-lineà Audiência Conciliação 11/08/2022 às 14:00h COOPERAÇÃO 04 na sala VIRTUAL do Centro Judiciário
CEJUSC , por meio da plataforma do Microsoft Teams. Decisão: “designo sessão de Conciliação para a data de 11/08/2022
às 14:00h, na sala virtual Cooperação 04, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams Para ingressar na sala virtual
da sua audiência há 3(três) formas de acesso, você pode escolher a que achar melhor, assim, no dia e hora agendados você
pode clicar no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc1NmU3OTUtNzBmZi00MDJkLThiZGM
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2Oid%22%3a%224fdd7e4c-e143-4c6c-a8de-91086452a406%22%7d OU, clicar nesse link menor: https://link.tjce.jus.br/f58fca
OU Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de
QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos
de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos
de Classe. Encaminho os presentes autos à SEJUD para confecção dos expedientes necessários. O CEJUSC fica à disposição
para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WhatsApp Business nº (85) 3492.8030, 3492.8034 e 3492.8032 (ativos
somente para mensagens) ou e-mail: cejuscfcb@tjce.jus.br.
ADV: CRISTIANA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 6286/CE), ADV: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS
(OAB 16498/CE), ADV: LUIS ELSON FERRER DE ALMEIDA PAULINO (OAB 13234/CE), ADV: LIA THOMAZ DE ANDRADE
(OAB 24058/CE), ADV: MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA (OAB 6764/CE) - Processo 0464841-11.2011.8.06.0001
- Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Marcelo Antonio Musselli REQUERIDO: TNL PCS S/A - OI MÓVEL - Considerando o início da fase Executória, determino a evolução da classe para
cumprimento de sentença, devendo ser inserido nos autos digitais a respectiva tarja. Intime-se a parte executada por seu
advogado via D.J para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor no demonstrativo de débito de fls. 405,
devidamente atualizado, mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da
multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.o, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender
incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.o). Advirta-se que, à parte executada é facultado oferecer incidente de
impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente
de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo-se a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§
6.o). Caso não ocorra o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, certifique-se e, em seguida, independente de nova conclusão,
intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo atualizado do débito, com o acréscimo da multa de 10% (dez por
cento), mais honorários também de 10% (dez) sobre o valor da execução (art. 523, §2o, CPC). Efetuado o pagamento parcial, a
multa e os honorários incidirão sobre o restante.
ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA NOBREGA (OAB 21738-0/CE), ADV: LUCAS MOREIRA DOS SANTOS (OAB 27273/CE), ADV:
FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO (OAB 16689/CE) - Processo 0548831-60.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum
Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Aline Maciel Soares Pereira - REQUERIDO: Efort Comercio de Brinquedos
e Presentes Ltda - Epp (fort Tudo) - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum
Clóvis Beviláqua, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão já proferida nos autos em epígrafe, em especial,
para o comparecimento das partesde forma on-lineà Audiência Conciliação 16/08/2022 às 15:00h COOPERAÇÃO 03 na sala
VIRTUAL do Centro Judiciário CEJUSC , por meio da plataforma do Microsoft Teams. Decisão: “designo sessão de Conciliação
para a data de 16/08/2022 às 15:00h, na sala virtual Cooperação 03, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para
ingressar na sala virtual da sua audiência há 3(três) formas de acesso, você pode escolher a que achar melhor, assim, no dia e
hora agendados você pode clicar no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTU3YWY3OTQtNzl
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
