Edição nº 117/2010
Brasília - DF, sexta-feira, 25 de junho de 2010
2ª Vara Criminal de Taguatinga
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010
Juiz de Direito: Vitor Feltrim Barbosa
Diretor de Secretaria: Luiz Augusto de Menezes Belota
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 824-5/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ALDO TAVARES DA SILVA
e outros. Adv(s).: DF008405 - PAULO CORREA DOS SANTOS. VITIMA: MARIA VALDENICE FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). VITIMA:
MARIA ELENI VIEIRA DE SOUSA. Adv(s).: (.). VITIMA: JOSELAINE SOUSA SILVA. Adv(s).: (.). VITIMA: MARLENE AMARAL DE SOUSA.
Adv(s).: (.). R: ANDRE DOS SANTOS BARREIRO. Adv(s).: (.). Recebo a apelação do réu ALDO TAVARES DA SILVA às fls. 253 e 277, bem
como do réu ANDRÉ DOS SANTOS RIBEIRO à fl. 274.Venham as razões recursais, no prazo legal. Intimem-se as Defesas.Após, ao Ministério
Público para oferecer as contrarrazões.Taguatinga - DF, quinta-feira, 10/06/2010 às 14h35..
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010
Juiz de Direito: Vitor Feltrim Barbosa
Diretor de Secretaria: Luiz Augusto de Menezes Belota
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 16706-2/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ANTONIO ERINALDO
GOMES DE CASTRO. Adv(s).: DF026978 - WHISTON WAGNER ARAUJO LOPES. DESPACHO - A denúncia foi recebida na forma do art.
396 do Código de Processo Penal.O(s) réu(s) embora não citado pessoalmente, tomou ciência da acusação contra si intentada, tanto que
constituiu advogado, motivo pelo qual há de reconhecer que ocorreu sua citação ficta, reputando o réu citado. Ademais, apresentou(aram) resposta
sem argüição de questão preliminar. Não há motivos a ensejar absolvição sumária, a teor do art. 397 do Código de Processo Penal.Designo
o dia 21/07/2010, às 14h30 para audiência de instrução, interrogatório e julgamento.Intimem-se. Requisite-se. Procedam-se às diligências
necessárias.Taguatinga - DF, terça-feira, 22/06/2010 às 13h02.Vitor Feltrim Barbosa,Juiz de Direito.
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010
Juiz de Direito: Vitor Feltrim Barbosa
Diretor de Secretaria: Luiz Augusto de Menezes Belota
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENCA
Nº 5825-5/08 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: BERNARDINO VIEIRA FILHO.
Adv(s).: DF021542 - WILTON LEONARDO MARINHO RIBEIRO. VITIMA: SILVIA DA SILVA SANTOS. Adv(s).: (.). VITIMA: RONALDO BATISTA
GOMES. Adv(s).: (.). SENTENCA - Bernardino Vieira Filho firmou acordo com a vítima Ronaldo Batista Gomes, conforme se vê do termo de
fls. 206/207.O acordo foi homologado, porém determinado a suspensão do feito até o seu cumprimento integral.Verifico nessa oportunidade que
se trata de composição civil entre as partes, cuja extinção da punibilidade se impõe de imediato, desnecessária portanto a comprovação do
cumprimento do acordo para tal.POSTO ISSO, declaro extinta a punibilidade de do autor do fato, com base no disposto no art. 74, parágrafo
único, da Lei nº 9099/95, em relação à vítima Ronaldo Batista Gomes.Intimem-se as partes.Intime-se a vítima Ronaldo Batista Gomes de que
deverá ingressar na esfera cível no caso de eventual descumprimento do acordo por parte do autor do fato.Após o trânsito em julgado, arquivemse os autos.P. R. I.Taguatinga - DF, segunda-feira, 14/06/2010 às 16h36.Vitor Feltrim Barbosa,Juiz de Direito.
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010
Juiz de Direito: Vitor Feltrim Barbosa
Diretor de Secretaria: Luiz Augusto de Menezes Belota
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 10155-3/03 - Traslado - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: LAERCIO NUNES BRANQUINHO. Adv(s).: GO022931 - ALESSANDRO
LISBOA PEREIRA. DESPACHO - Recebo a apelação da Defesa à fl. 679Dê-se vista ao Ministério Público para ciência da sentença.Intime-se
a Defesa para apresentar suas respectivas razões no prazo legal (C.P.P.,art. 600, caput) perante este juízo.Após, tornem os autos ao MP para
apresentar suas contrarrazões.Taguatinga - DF, segunda-feira, 21/06/2010 às 16h51.Vitor Feltrim Barbosa,Juiz de Direito.
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2010
Juiz de Direito: Vitor Feltrim Barbosa
Diretor de Secretaria: Luiz Augusto de Menezes Belota
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 34051-7/09 - Flagrante (preso) - A: 17DPDF. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: EDUARDO VIANA DE PAULA. Adv(s).:
DF004914 - GERALDO DE ASSIS ALVES. VITIMA: EDILEUSA ALVES DE MELO MOREIRA. Adv(s).: (.). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA
PROCESSO Nº 2009.07.1.034051-7 S E N T E N Ç A Vistos etc. O Ministério Público ofereceu denúncia em ação penal pública incondicionada
em face de Eduardo Viana de Paula, brasileiro, natural de Brasília-DF, nascido aos 24/10/85, filho de Eduardo de Paula Ramos e de Maria do
Rosário Alves Viana, imputando ao réu a prática da conduta típica descrita no art. 157, § 2º, I, c/c o art. 14, II, do Código Penal, pois sustenta, em
síntese, que em 28/10/09, na via pública em frente a QNL 03, bl. I, casa 13, Taguatinga, o réu, mediante grave ameaça consistente no emprego
de faca, tentou subtrair um veículo GM/Corsa, placa JGR 5308-DF, pertencente a Edileusa Alves de Melo Moreira, mas não consumou o delito
porque uma mulher segurou o réu e a vítima conseguiu refugiar-se em sua residência. A denúncia, recebida em 10/11/09 (fls. 44/45), foi instruída
com autos de inquérito policial, que se originou de auto de prisão em flagrante. Auto de Apresentação e Apreensão (fl. 18), Laudo de Exame de
Eficiência (fls. 70/71). Folha de Antecedentes Penais (fls. 31/40). Indeferido o pedido de liberdade provisória. Instaurado incidente de insanidade
mental. Citado, o réu apresentou resposta sem suscitar questão preliminar. Designada audiência, foram ouvidas duas pessoas (fls. 105/106) e
interrogado o réu (fls. 107/108). Por ocasião de diligências na fase do art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram. As partes
362
