Edição nº 64/2011
Brasília - DF, terça-feira, 5 de abril de 2011
3ª Vara Criminal de Taguatinga
EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2011
Juiz de Direito: Joao Lourenco da Silva
Diretora de Secretaria: Rose Mary Lima Ferreira Guimaraes
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 38604-2/07 - Acao Penal - A: MINISTEIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE
ADVOGADO. R: PAULO ROBERTO ALVES RIBEIRO JUNIOR. Adv(s).: DF010887 - WILSON VIEIRA MELO. VITIMA: COMAL COMBUSTIVEIS
AUTOMOTIVOS LTDA. Adv(s).: (.). VITIMA: WELTON DA SILVA LEAL. Adv(s).: (.). VITIMA: ALBERTO DE MATOS PEREIRA. Adv(s).: (.). VITIMA:
HELENA CRISTINA DE JESUS MONTEIRO. Adv(s).: (.). VITIMA: VANEY RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). VITIMA: GEBSON DE SOUZA
SANTOS. Adv(s).: (.). VITIMA: WEDERSON MARTINS DE SOUZA. Adv(s).: (.). VITIMA: GENESIO TELES DA SILVA FILHO. Adv(s).: (.). VITIMA:
LUIS FELIPE GOMES DA SILVA. Adv(s).: (.). Vista à defesa para apresentação de memoriais (art. 403 do CPP, com a redação dada pela Lei
nº 11.719/08), no prazo legal. Intime-se;2 - Após, venham os autos conclusos para julgamento.Taguatinga/DF, Taguatinga - DF, quinta-feira,
24/03/2011 às 18h17..JOÃO LOURENÇO DA SILVAJuiz de Direito..
DECISAO
Nº 17898-5/05 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CECILIO FRANCISCO DAS
NEVES PINTO. Adv(s).: DF010048 - Alcides Souza Henriques. VITIMA: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA TECNICA DE BRASILIA. Adv(s).: (.).
VITIMA: BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: (.). Tenho que não merece guarida o pedido da Defesa, constante da petição de fls. 576/578.Como
bem disse o Órgão ministerial "... o que interessa ao objeto da prova foi transmitido ao Juízo de inquirição de a testemunha, a qual, ali indagada,
disse nada saber sobre os fatos, funcionando, na defesa, advogado nomeado pelo Juízo, eis que o defensor constituído não compareceu para
o ato...". (fl. 581).Assim, indefiro o pedido da ilustre Defesa.Mais uma vez, dê-se vista à Defesa para fins de apresentação de suas alegações
finais, na forma de memoriais.Intime-se.Taguatinga/DF, 25 de março de 2011 às 16h23..JOÃO LOURENÇO DA SILVAJuiz de Direito.
Nº 9537-2/11 - Liberdade Provisoria - A: MAGNO BATISTA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF010536 - ROBSON ALVES MOREIRA. R: NAO
HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. MAGNO BATISTA DE OLIVEIRA, por intermédio de seu ilustre patrono, requereu a concessão
do benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA, argumentando, em suma, que foi autuado em flagrante no dia 28.03.2011 e indiciado pela prática de
crime previsto no art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro; que é primário, de bons antecedentes, profissão lícita e
reside no distrito da culpa; que sua liberdade não dificultará ou influenciará a instrução criminal, pois comparecerá a todos os atos do processo (fls.
02/05). (...) Isto posto, considerando a manifestação ministerial, os princípios constitucionais acima citados e os ensinamentos jurisprudenciais
colacionados, com fulcro no parágrafo único do art. 310, do Código de Processo Penal, acolho o pedido para CONCEDER liberdade provisória
ao Requerente MAGNO BATISTA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, independentemente do pagamento de fiança, mediante assinatura de
termo de compromisso de comparecimento a todos os demais atos processuais, sob pena de revogação.Taguatinga - DF, 30 de março de 2011
às 18h30.JOÃO LOURENÇO DA SILVA,Juiz de Direito ..
Nº 9573-3/11 - Liberdade Provisoria - A: FABRICIO RODRIGUES CORDEIRO. Adv(s).: DF016006 - GIANCARLO MACHADO GOMES.
R: NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. FABRÍCIO RODRIGUES CORDEIRO, por intermédio de seu ilustre patrono, requereu
a concessão do benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA, argumentando, em suma, que foi autuado em flagrante no dia 23.03.2011 e indiciado
pela prática de crime previsto no art. 273, § 1º, alínea "b", itens I e V, e § 2º, do Código Penal; que não há razão para a manutenção de sua
prisão cautelar; que é primário, possui residência fixa e ocupação lícita; que sua liberdade não importará prejuízo à ordem pública, instrução
criminal ou aplicação da lei penal (fls. 02/22). (...) Isto posto, considerando a manifestação ministerial, os princípios constitucionais acima citados
e os ensinamentos jurisprudenciais colacionados, com fulcro no parágrafo único do art. 310, do Código de Processo Penal, acolho o pedido para
CONCEDER liberdade provisória ao Requerente FABRÍCIO RODRIGUES CORDEIRO, qualificado nos autos, independentemente do pagamento
de fiança, mediante assinatura de termo de compromisso de comparecimento a todos os demais atos processuais, sob pena de revogação.
Expeça-se o competente alvará de soltura, lavrando-se o respectivo termo de compromisso, que somente deverá ser cumprido se por outro fato
o Requerente FABRÍCIO RODRIGUES CORDEIRO não se encontrar preso. Cumprida a presente ordem de soltura, junte-se cópia do alvará, do
termo de compromisso e dos documentos de fls. 29/31 à ação principal e, após ciência às partes, arquive-se o presente feito. Taguatinga - DF,
01 de abril de 2011 às 12h55. JOÃO LOURENÇO DA SILVA,Juiz de Direito. .
Nº 7075-9/11 - Liberdade Provisoria - A: ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA. Adv(s).: DF022791 - BRUCE BRUNO PEREIRA DE
LEMOS E SILVA. R: NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Cuida-se de pedido de Liberdade Provisoria formulada por ANDRE
LUIZ PEREIRA DA COSTA . Diante do exposto, DEFIRO o pedido de liberdade provisoria formulado em favor do réu Andre Luiz Pereira da
Costa, atribuindo a presente decisao com força de alvara de soltura. Brasilia-DF, 05 de março de 2011 . Frederico Ernesto Cardoso Maciel, Juiz
de Direito Substituto ..
CERTIDAO
Nº 14779-2/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: SERGIO MENDONCA
DOS SANTOS. Adv(s).: DF025383 - FERNANDO MENDES DO CARMO. VITIMA: GERALDA MOURA DE SOUZA. Adv(s).: (.). VITIMA: JOSE
BONFIM FIRMINO DOS SANTOS. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Fica designado o dia 29/04/2011, às 14h, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO.Taguatinga-DF, 28 de fevereiro de 2011 às 18h24...
SENTENCA E DESPACHO
Nº 20705-3/08 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO
DE ADVOGADO. R: JOYCE ALVARENGA DOS SANTOS e outros. Adv(s).: DF016302 - ANDERSON NAZARENO RODRIGUES DE MORAIS.
VITIMA: MARIA LEITE DA SILVA. Adv(s).: (.). R: WALDELINO DE SOUZA SANTOS. Adv(s).: DF010737 - NORBERTO SOARES NETO . Tratase de ação penal pública incondicionada originária de denúncia oferecida pelo ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em desfavor de JOYCE ALVARENGA DOS SANTOS e WALDELINO DE SOUZA SANTOS devidamente
qualificados nos autos (fls. 02), atribuindo-lhes a autoria da infração descrita no art. 155, parágrafo 4º, incisos II e IV do CP, eis que estes, no dia 24
de julho de 2008, subtraíram em proveito de todos, mediante divisão de tarefas, diversas mercadorias de propriedade de Rayra Kids Confecções
Ltda, conforme as circunstâncias delineadas na peça acusatória (fls. 02/06). (...) Isto posto, com amparo nos motivos acima declinados, JULGO
PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal declinada na peça acusatória e, em consequência CONDENO os acusados JOYCE ALVARENGA
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