Edição nº 84/2012
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2012
082ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ(AS) RELATOR(AS)
APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL
Num Processo
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 62
2011 07 1 029395-0
FÁBIO EDUARDO MARQUES
BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
ANNICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO e outro(s)
LUIZ ALBERTO DA SILVA
PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TAGUATINGA - ACAO DE CONHECIMENTO
Órgão : 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : APELAÇÃO CÍVEL DO
JUIZADO ESPECIAL Processo Número : 2011 07 1 029395-0 Apelante(s) : BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/A Apelado(s) : LUIZ ALBERTO DA SILVA Relator : Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES
DESPACHO Intime-se a parte ré/recorrente para regularizar a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.
À parte autora/recorrida para regularizar a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, à conclusão.
Brasília - DF, 3 de maio de 2012. FÁBIO EDUARDO MARQUES Juiz Relator
Num Processo
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 64
2011 07 1 030189-8
FÁBIO EDUARDO MARQUES
BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JR.
ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA e outro(s)
SIDNEY ALVES DE CARVALHO E OUTROS
MÁRCIO LUIZ DE FIGUEIREDO
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TAGUATINGA - ACAO DE CONHECIMENTO
Órgão : 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : APELAÇÃO CÍVEL
DO JUIZADO ESPECIAL Processo Número : 2011 07 1 030189-8 Apelante(s) : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Apelado(s) : SIDNEY ALVES DE CARVALHO Relator : Desembargador FÁBIO
EDUARDO MARQUES DESPACHO Intime-se a parte recorrente para regularizar a sua representação processual, no
prazo de 5 (cinco) dias. Após, à conclusão. Brasília - DF, 3 de maio de 2012. FÁBIO EDUARDO MARQUES Juiz Relator
Num Processo
2011 09 1 023025-9
Relator Juiz
FÁBIO EDUARDO MARQUES
Apelante(s)
TECNOMOTOR ELETRÔNICA DO BRASIL SA
Advogado(s)
ARIADNE TREVIZAN LEOPOLDINO e outro(s)
Apelado(s)
AURICELIO SOARES DA SILVA
Advogado(s)
CLÁUDIO CÉSAR VITÓRIO PORTELA
Origem
2JECI-SAMAMBAIA - RESSARCIMENTO
DESPACHO FLS. 124 Órgão : 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : APELAÇÃO CÍVEL DO
JUIZADO ESPECIAL Processo Número : 2011 09 1 023025-9 Apelante(s) : TECNOMOTOR ELETRÔNICA DO BRASIL
SA Apelado(s) : AURICELIO SOARES DA SILVA Relator : Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES DESPACHO
Em conformidade com a decisão nos Embargos de Declaração (fl. 116), e observando que aquela decisão não foi
publicada, intime-se a ré/recorrente para ratificar ou retificar o recurso inominado, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, à
conclusão. Brasília - DF, 3 de maio de 2012. FÁBIO EDUARDO MARQUES Juiz Relator
Brasília - DF, 04 de maio de 2012
MARCELA ABRAHÃO
Diretora de Secretaria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
050ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
2011 08 1 005681-4
583775
HECTOR VALVERDE SANTANA
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ROBERTO T FONTES e outro(s)
BRUNO DOS PASSOS CARDOSO BARBOSA
ELIANE MARQUES DO NASCIMENTO RODRIGUES e outro(s)
JEESCG-PARANOA - INDENIZACAO
JUIZADOS ESPECIAIS. DANO MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO DE TRABALHO. PRELIMINAR SUSCITADA DE
OFÍCIO. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114,
VI, CF/88. SÚMULA VINCULANTE Nº 22, STF. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ART. 51, II,
LEI Nº 9.099/1995. SENTENÇA CASSADA. 1 - Compete à Justiça do Trabalho, e não aos Juizados Especiais, apreciar
as ações de indenização de danos morais decorrentes da relação de trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição
Federal de 1988 e da Súmula Vinculante nº 22 do e. Supremo Tribunal Federal. 2 - Processo extinto sem julgamento
de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/1995. 3 - Sentença cassada.
CONHECER. ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO. CASSAR A SENTENÇA. EXTINGUIR O PROCESSO.
PROVER. UNÂNIME.
MARCELA ABRAHÃO
Diretora de Secretaria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
Brasília -DF, 04 de maio de 2012
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