Edição nº 215/2014
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de novembro de 2014
Nº 2014.01.1.085613-9 - Habilitacao de Credito - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).:
DF333333 - Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. R: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA (ESPOLIO DE). Adv(s).: DF012330
- Marcelo Luiz Avila de Bessa. À inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a habiitação de crédito ora agitada pelo
Ministério Público. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 14/11/2014 às 15h19. Fernando L. de L. Messere,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2011.01.1.103880-2 - Inventario - A: ELAINE MARIA NUNES. Adv(s).: DF002447 - Francisco Agricio Camilo. R: FRANCISCO JOSE
VASCONCELOS DA ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LETICIA MARIA XIMENES DA ROCHA. Adv(s).: DF002447 - Francisco Agricio
Camilo. A: JOAO PAULO NOGUEIRA DA ROCHA. Adv(s).: DF006136 - Luis Mauricio Daou Lindoso. A decisão de fl. 389 determinou o prévio
pagamento dos débitos tributários pelo espólio. A inventariante, tendo entendido que a meação seria alcançada pelo pagamento das dívidas
constituídas antes da união com o autor da herança, interpôs agravo de instrumento para ver ressalvada a meação. O recurso foi provido. Creio
que se perdeu tempo precioso. Bastaria, entendo, que a inventariante houvesse requerido o esclarecimento desejado, já que era evidente que
a dívida anterior à formação da entidade familiar não poderia ser imputada à meeira em vista do regime de bens fixado pela lei. O núcleo da
decisão de fl. 389, todavia, não se modifica, pois o débito deverá ser liquidado antes da homologação da partilha. A inventariante, todavia, tem
o direito de imputar a dívida tributária referente ao período de 1991 a 1995 à metade do patrimônio que será partlhado em sucessão, ou seja,
a meação da inventariante permanecerá intacta. É questão a ser solvida, portanto, por meio do esboço de partilha. Caso a inventariante não
disponha de recursos suficientes para a liquidação do débito, deverá juntar a guia emitida pelo órgão arrecadador e requerer levantamento dos
valores necessários. Providencie a inventariante o andamento do feito com a juntada de certidão de inexistência de débitos imputáveis ao autor
da herança, bem como ajustando o esboço da partinha na forma cabível. Prazo de 10 (dez) dias. Brasília - DF, sexta-feira, 14/11/2014 às 16h47.
Fernando L. de L. Messere,Juiz de Direito Substituto .
CERTIDÃO
Nº 2008.01.1.148620-2 - Inventario - A: PENHA VALERIA CAMPISTA PEDRO CIATTEI. Adv(s).: DF016451 - Evandro Wilson Martins,
DF021651 - Flavia Coimbra Silveira. R: EMANUEL CIATTEI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. HERDEIROS: MANUELA CAMPISTA CIATTEI.
Adv(s).: DF016451 - Evandro Wilson Martins. HERDEIROS: G.C.A.C.. Adv(s).: DF016451 - Evandro Wilson Martins. fica a Inventariante intimada
a dar andamento ao feito. Prazo: 5 dias. Brasília - DF, sexta-feira, 14/11/2014 às 15h34. .
Nº 2013.01.1.151229-6 - Inventario - A: FELIPE BERGAMASCHI BRETAS. Adv(s).: DF000811 - Glei Roberto Vilela. R: FERNANDO
NOLETO BRETAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: FERNANDA BERGAMASCHI BRETAS. Adv(s).: (.). fica o Inventariante intimado a proceder
o andamento do feito. Prazo: 5 dias. Brasília - DF, sexta-feira, 14/11/2014 às 15h28. .
Nº 2014.01.1.017998-3 - Inventario - A: ROSA-LIA JACOME RIBEIRO. Adv(s).: DF013438 - George Ferreira de Oliveira. R: DAVID
AVELINO RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME. Adv(s).: TO002770 - Simone Lustosa Gomide.
A: RODRIGO DAVID JACOME RIBEIRO. Adv(s).: (.). A: ROSANA RIBEIRO JACOME. Adv(s).: (.). A: SAULO RIBEIRO JACOME. Adv(s).: (.).
A: FERNANDA GONCALVES AVELINO. Adv(s).: (.). fica a Inventariante intimada a promover o andamento do feito. Prazo: 5 dias. Brasília - DF,
sexta-feira, 14/11/2014 às 14h05. .
Nº 2014.01.1.146646-2 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - A: JANDIRA GUIMARAES DE LIMA. Adv(s).: DF032931 - Andrea Barroso
Goncalves. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARCELO GUIMARAES DE LIMA. Adv(s).: DF032931 - Andrea Barroso Goncalves.
A: MARCIO GUIMARAES DE LIMA. Adv(s).: DF032931 - Andrea Barroso Goncalves. fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a dar andamento
ao feito. Prazo: 5 dias. Brasília - DF, sexta-feira, 14/11/2014 às 15h35. .
Nº 2014.01.1.125382-4 - Arrolamento Sumario - A: MARIO VICOSO AMARAL. Adv(s).: DF009746 - Humberto Barbosa. R: DINAH
VICOZO AMARAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: PAULO ROBERTO AMARAL. Adv(s).: (.). fica o Inventariante intimado a dar andamento
ao feito. Prazo: 5 dias. Brasília - DF, sexta-feira, 14/11/2014 às 15h38. .
Nº 2010.01.1.028183-0 - Inventario - A: GUSTTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI. Adv(s).: DF002454 - Nilton Rodrigues de Oliveira.
R: GILZA ROSA BRAGANCA MAGAMI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LINO SATIO MAGAMI. Adv(s).: DF014432 - Mauricio Vasconcellos
Saraiva. A: LISLLEY SUEKO BRAGANCA MAGAMI. Adv(s).: DF002454 - Nilton Rodrigues de Oliveira, Proc(s).: PR-DIANA DE ALMEIDA RAMOS
ARANTES. fica o Inventariante intimado a promover o andamento do feito. Prazo: 5 dias. Brasília - DF, sexta-feira, 14/11/2014 às 14h. .
Nº 2011.01.1.092021-2 - Arrolamento Comum - A: VANIRA TANIA MACEDO. Adv(s).: DF009087 - Roney Flavio Rodrigues Bernardes,
DF009860 - Henrique Celso Sousa Carvalho. R: ISABEL DO NASCIMENTO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LEIBA SILVA. Adv(s).:
DF009087 - Roney Flavio Rodrigues Bernardes, DF09860 - Henrique Celso S. Carvalho. A: ELIANA SILVA. Adv(s).: DF009087 - Roney Flavio
Rodrigues Bernardes, DF009860 - Henrique Celso Sousa Carvalho. A: ENEIDA SILVA. Adv(s).: DF009087 - Roney Flavio Rodrigues Bernardes,
DF009860 - Henrique Celso Sousa Carvalho. A: VANOE PAULO DA SILVA. Adv(s).: DF009087 - Roney Flavio Rodrigues Bernardes, DF009860
- Henrique Celso Sousa Carvalho. A: VANIA SILVA. Adv(s).: DF009087 - Roney Flavio Rodrigues Bernardes, DF009860 - Henrique Celso
Sousa Carvalho. A: WAJID SILVA. Adv(s).: DF009087 - Roney Flavio Rodrigues Bernardes, DF009860 - Henrique Celso Sousa Carvalho. fica a
Inventariante intimada a promover o andamento do feito. Prazo: 5 dias. Brasília - DF, sexta-feira, 14/11/2014 às 12h59. .
Nº 2010.01.1.017103-6 - Inventario - A: RITA DE CASSIA GOMES MOURA. Adv(s).: (.), GO017342 - Jovenal Goncalves de Morais. R:
JOSE MOURA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: J.G.M.. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-FELIX ANGELO PALAZZO. fica a Inventariante
intimada a promover o andamento do feito. Prazo: 5 dias. Brasília - DF, sexta-feira, 14/11/2014 às 14h07. .
Nº 2011.01.1.067212-9 - Inventario - A: MARIANA FELICIANA FONSECA ACCIOLY. Adv(s).: DF022399 - Wilson Sampaio Sahade Filho,
DF027959 - Bruno Ericky Francisco Alvim de Oliveira. R: EDISON ANTONIO ACCIOLY. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: PEDRO PAULO
FELICIANO ACCIOLY. Adv(s).: DF002911 - Elson Crisostomo Pereira, Proc(s).: PR-FELIX ANGELO PALAZZO. fica a Inventariante intimada a
promover o andamento do feito. Prazo: 5 dias. Brasília - DF, sexta-feira, 14/11/2014 às 13h41. .
Nº 2014.01.1.062160-6 - Prestacao de Contas - Exigidas - A: DOUGLAS ELISIO SOARES. Adv(s).: RS083723 - Pedro Figueiró Rambor.
R: CARMEM MARIA NENE SOARES. Adv(s).: DF041116 - Ellen Cristina Carvalho Silva. R: DACKSON SOARES. Adv(s).: DF041116 - Ellen
Cristina Carvalho Silva. R: DIANGELI SOARES. Adv(s).: (.). fica o requerente intimado a promover o andamento do feito. Prazo: 5 dias. Brasília
- DF, sexta-feira, 14/11/2014 às 13h43. .
Nº 2013.01.1.149846-4 - Inventario - A: CLEITON HIDEKI TAKAHASHI. Adv(s).: DF003739 - Valter Kazuo Takahashi. R: RUBENS
SHUNJI TAKAHASHI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. fica o Inventariante intimado a proceder o andamento do feito. Prazo: 5 dias. Brasília DF, sexta-feira, 14/11/2014 às 15h32. .
PROMOÇÃO
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