Edição nº 73/2015
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de abril de 2015
Nº 2014.01.1.200738-9 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: RICARDO KUSSMAUL DE FREITAS. Adv(s).: DF021302 - DEGIR
HENRIQUE DE PAULA MIRANDA. Vistos, etc... I- A matéria argüida pela defesa técnica, confunde-se com o próprio mérito da lide penal, não
sendo o momento processual oportuno para a apreciação, porquanto, é necessário à produção da prova oral para o desate da controvérsia.
Ademais, a tese sustentada não se adéqua a nenhuma hipótese do artigo 397, CPP. II- DEFIRO a prova oral às partes, ficando excluída a
testemunha IGOR SILVA LOBATO JINKINGS, por exceder o limite legal estatuído no artigo 398 do CPP. III- Designe-se Audiência de Instrução
e Julgamento. Intimações necessárias Brasília, 18 de março de 2015 às 16h47.. Carlos Pires Soares Neto,Juiz de Direito CERTIDAO - Certifico
e dou fé que, por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Pires Soares Neto, fica designado o dia 22/06/2015, às 14h, para realização
de audiência de instrução e julgamento. Brasília - DF, segunda-feira, 20/04/2015 às 13h28...
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2015
Juiz de Direito: Carlos Pires Soares Neto
Diretor de Secretaria: Umberto Alves Soares
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 2014.01.1.090727-3 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: JOAO MARCELO BRANDAO DE ANDRADE. Adv(s).: DF015748
- JOSE LEOPOLDO DE ASSIS PEREIRA. CERTIDAO - Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Pires Soares
Neto, fica designado o dia 22/06/2015, às 14h30, para realização de audiência de instrução e julgamento. Brasília - DF, segunda-feira, 20/04/2015
às 13h35...
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