Edição nº 34/2016
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de fevereiro de 2016
Juizados Especiais Criminais de Brasília
2º Juizado Especial Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2016
Juiz de Direito: Francisco Antonio Alves de Oliveira
Diretora de Secretaria: Valeria de Fatima Veloso Bernardes Ribeiro
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO
Nº 2016.01.1.013120-6 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: GRACIELE RODRIGUES SILVA ARAO. Adv(s).: DF041039 Alair Ferraz da Silva Filho. R: RODRIGO OTAVIO TEIXEIRA LACERDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cuida-se de queixa-crime ajuizada por
Graciele Rodrigues Silva Arão em desfavor de Rodriguo Otávio Teixeira Lacerda, por meio da qual noticia os fatos descritos na Ocorrência Policial
n. 2805/2015-DEAM (fls. 10/12). Em consulta aos documentos de fls. 19 e 20, observa-se que foi distribuído ao 1º Juizado Especial Criminal de
Brasília-DF, em 25/1/2016, o Termo Circunstanciado n. 56/2016 (feito n. 5561-3/2016), o qual se encontra em trâmite naquele juizado. Assim,
considerando a data de distribuição da presente queixa-crime, observa-se que aquele juízo é prevento para o conhecimento, análise e julgamento
dos fatos ora noticiados. Dessa forma, declino da competência para o conhecimento e julgamento dos fatos descritos em favor do 1º Juizado
Especial Crimianal de Brasília-DF, por prevenção ao feito n. 5561-3/2016, via distribuição. Procedam-se às comunicações necessárias. Registrese. Intimems-e. Brasília - DF, segunda-feira, 22/02/2016 às 12h28. Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 2015.01.1.133233-5 - Termo Circunstanciado - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ABIMAEL DA SILVA MARQUES
e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. VITIMA: ELTON TOMAZ DE MAGALHAES. Adv(s).: DF019437 - ELTON TOMAZ DE MAGALHAES.
R: EM APURACAO. Adv(s).: (.). DESPACHO Considerando a justificativa apresentada, determino o cancelamento da audiência designada para
o dia 23/02/2016, às 15h. Intime-se a vítima Elton, por telefone, acerca do cancelamento. Designe-se nova audiência, intimando-se as partes.
Brasília - DF, segunda-feira, 22/02/2016 às 12h58. Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito.
Nº 2016.01.1.013021-0 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: ALEXANDRE DE FARIA COELHO. Adv(s).: DF039838 - Mariana
Soares de Lacerda. R: LORRAINE BONADIO TOLEDO DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Intime-se o querelante para que, no prazo
de cinco dias, apresente emenda que contenha a data e local dos fatos, uma vez que estes não constam do corpo da petição de queixa-crime.
No mesmo prazo, deverá o autor da pretensão apresentar instrumento procuratório que atenda aos requisitos constantes do art. 44 do Código
de Processo Penal. Brasília - DF, segunda-feira, 22/02/2016 às 15h03. Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito .
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