Edição nº 62/2016
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016
Nº 0702006-24.2015.8.07.0007 - RECURSO INOMINADO - A: JANE MARCIO RIBEIRO ALVES. Adv(s).: DFA4027300 - LEONARDO
MOREIRA SOARES. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE
LIMA JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: JANE MARCIO RIBEIRO
ALVES. Adv(s).: DFA4027300 - LEONARDO MOREIRA SOARES. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. Adv(s).:
SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Sandra Reves Vasques Tonussi Número
do processo: 0702006-24.2015.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: JANE MARCIO RIBEIRO ALVES,
GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA, JANE MARCIO RIBEIRO ALVES, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A DECISÃO Em cumprimento às liminares
deferidas nos autos dos Recursos Especiais Repetitivos nºs. 1.551.951SP (2015/0216201-2) e 1.551.956SP (2015/0216171-0), ambos de relatoria
do Exmo. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, suspendo o julgamento do presente feito até decisão final daquela Corte Superior. Devolvamse à Secretaria da Turma e, oportunamente, quando julgado em definitivo o Recurso Repetitivo, voltem-me conclusos. Brasília/DF, 4 de abril de
2016. SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Juíza de Direito
Nº 0702006-24.2015.8.07.0007 - RECURSO INOMINADO - A: JANE MARCIO RIBEIRO ALVES. Adv(s).: DFA4027300 - LEONARDO
MOREIRA SOARES. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE
LIMA JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: JANE MARCIO RIBEIRO
ALVES. Adv(s).: DFA4027300 - LEONARDO MOREIRA SOARES. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. Adv(s).:
SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Sandra Reves Vasques Tonussi Número
do processo: 0702006-24.2015.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: JANE MARCIO RIBEIRO ALVES,
GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA, JANE MARCIO RIBEIRO ALVES, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A DECISÃO Em cumprimento às liminares
deferidas nos autos dos Recursos Especiais Repetitivos nºs. 1.551.951SP (2015/0216201-2) e 1.551.956SP (2015/0216171-0), ambos de relatoria
do Exmo. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, suspendo o julgamento do presente feito até decisão final daquela Corte Superior. Devolvamse à Secretaria da Turma e, oportunamente, quando julgado em definitivo o Recurso Repetitivo, voltem-me conclusos. Brasília/DF, 4 de abril de
2016. SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Juíza de Direito
Nº 0700346-79.2016.8.07.0000 - RECLAMAÇÃO - A: FREDERICO MANCUSO ATTIE. Adv(s).: DF17058 - FABIANA MANCUSO
ATTIE GELK. R: JUÍZO DE DIREITO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
DE BRASÍLIA. Adv(s).: Não Consta Advogado. T: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: MSA6835000 - DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA. T: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard
Lima Número do processo: 0700346-79.2016.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO (244) RECLAMANTE: FREDERICO MANCUSO ATTIE
RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
DE BRASÍLIA DECISÃO Trata-se de reclamação (com pedido liminar), interposta por FREDERICO MANCUSO ATTIE contra decisão do Juízo
de Direito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Brasília que indeferiu pedido de redesignação
de audiência de conciliação, em razão da impossibilidade de comparecimento da advogada do autor. Indeferida a tutela antecipada recursal e
solicitadas as informações, o juízo a quo informa que: ?A audiência ocorreu na data marcada (9/3/2016), com a presença de todas partes e da
advogada do requerente, oportunidade em que a tentativa de composição mostrou-se infrutífera (ID 2064444). As partes foram intimadas, naquele
ato, para juntada de documentos e contestação e os autos remetidos ao Juizado de origem (5o Juizado Especial Cível de Brasília). Conforme
certificado pela Secretaria daquele Juízo, em 22/3/2016, ?o autor não juntou documentos novos? e ?o réu realizou a inserção eletrônica da
contestação no prazo estabelecido em ata, sendo portanto, tempestiva? (ID 2168636 dos autos 0700230- 25.2016.8.07.0016). Naquela data os
autos foram conclusos à Juíza Titular da vara?. Em razão da notícia que a parte autora, ora reclamante, compareceu em audiência devidamente
representada por sua advogada, prejudicada a presente reclamação por perda superveniente do objeto (ausente afronta ao devido processo
legal). Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO à reclamação nos termos do Art. 932, inciso III c/c Art. 1.019 do Código de Processo Civil. Publiquese. Arquive-se, após. Brasília/DF, 5 de abril de 2016. FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Juiz de Direito
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