Edição nº 21/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
cento) do débito exequendo. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal e operada a preclusão, cumpra-se a
determinação contida na Portaria Conjunta nº 31 desta egrégia Corte de Justiça. Desembargadora NÍDIA CORRÊA
LIMA Relatora Documento assinado digitalmente
Num Processo
Relatora Desª.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. -
2016 00 2 019065-3
NÍDIA CORRÊA LIMA
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
TERRA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENT
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110240437 - Execução Fiscal
Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 932, inciso V, alínea "c" novo Código de Processo Civil, DOU
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reformar a r. sentença e determinar o prosseguimento da
Execução Fiscal com base no débito apontado na Certidão de Dívida Ativa, inclusive o montante referente aos honorários
advocatícios, na proporção de 80% (oitenta por cento) do encargo legal, no valor correspondente a 10% (dez por
cento) do débito exequendo. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal e operada a preclusão, cumpra-se a
determinação contida na Portaria Conjunta nº 31 desta egrégia Corte de Justiça. Desembargadora NÍDIA CORRÊA
LIMA Relatora Documento assinado digitalmente
Num Processo
Relatora Desª.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. -
2016 00 2 019349-3
NÍDIA CORRÊA LIMA
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
JOSE SIMPLICIO LOPES
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110318664 - Execução Fiscal
Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 932, inciso V, alínea "c" novo Código de Processo Civil, DOU
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reformar a r. sentença e determinar o prosseguimento da
Execução Fiscal com base no débito apontado na Certidão de Dívida Ativa, inclusive o montante referente aos honorários
advocatícios, na proporção de 80% (oitenta por cento) do encargo legal, no valor correspondente a 10% (dez por
cento) do débito exequendo. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal e operada a preclusão, cumpra-se a
determinação contida na Portaria Conjunta nº 31 desta egrégia Corte de Justiça. Desembargadora NÍDIA CORRÊA
LIMA Relatora Documento assinado digitalmente
Num Processo
Relatora Desª.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. -
2016 00 2 019567-5
NÍDIA CORRÊA LIMA
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
ANTONIO RODRIGUES FROIS
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110283586 - Execução Fiscal
Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 932, inciso V, alínea "c" novo Código de Processo Civil, DOU
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reformar a r. sentença e determinar o prosseguimento da
Execução Fiscal com base no débito apontado na Certidão de Dívida Ativa, inclusive o montante referente aos honorários
advocatícios, na proporção de 80% (oitenta por cento) do encargo legal, no valor correspondente a 10% (dez por
cento) do débito exequendo. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal e operada a preclusão, cumpra-se a
determinação contida na Portaria Conjunta nº 31 desta egrégia Corte de Justiça. Desembargadora NÍDIA CORRÊA
LIMA Relatora Documento assinado digitalmente
Num Processo
Relatora Desª.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. -
2016 00 2 019576-3
NÍDIA CORRÊA LIMA
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
FELIPPA MARTINS DA CRUZ
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110327742 - Execução Fiscal
Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 932, inciso V, alínea "c" novo Código de Processo Civil, DOU
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reformar a r. sentença e determinar o prosseguimento da
Execução Fiscal com base no débito apontado na Certidão de Dívida Ativa, inclusive o montante referente aos honorários
advocatícios, na proporção de 80% (oitenta por cento) do encargo legal, no valor correspondente a 10% (dez por
cento) do débito exequendo. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal e operada a preclusão, cumpra-se a
determinação contida na Portaria Conjunta nº 31 desta egrégia Corte de Justiça. Desembargadora NÍDIA CORRÊA
LIMA Relatora Documento assinado digitalmente
Num Processo
Relatora Desª.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. -
2016 00 2 019779-3
NÍDIA CORRÊA LIMA
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
ASSOCIAÇÃO DA FEIRA CENTRAL DE TAGUATINGA
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110301610 - Execução Fiscal
Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 932, inciso V, alínea "c" novo Código de Processo Civil, DOU
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reformar a r. sentença e determinar o prosseguimento da
Execução Fiscal com base no débito apontado na Certidão de Dívida Ativa, inclusive o montante referente aos honorários
advocatícios, na proporção de 80% (oitenta por cento) do encargo legal, no valor correspondente a 10% (dez por
cento) do débito exequendo. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal e operada a preclusão, cumpra-se a
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