Edição nº 29/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017
N� 0728339-49.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANA ELISA DE ALMEIDA KIRJNER.
Adv(s).: PA14868 - ALEXANDRE JOSE DE ALMEIDA PENNAFORT. R: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA. Adv(s).: SP166861
- EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES. R: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.. Adv(s).: SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS. Número do processo: 0728339-49.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: ANA ELISA DE ALMEIDA KIRJNER RÉU: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da obrigação, sob pena de incidência
da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica também ciente o devedor que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, iniciarse-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação, conforme art. 525 do CPC. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2017 15:13:26
N� 0728339-49.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANA ELISA DE ALMEIDA KIRJNER.
Adv(s).: PA14868 - ALEXANDRE JOSE DE ALMEIDA PENNAFORT. R: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA. Adv(s).: SP166861
- EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES. R: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.. Adv(s).: SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS. Número do processo: 0728339-49.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: ANA ELISA DE ALMEIDA KIRJNER RÉU: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da obrigação, sob pena de incidência
da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica também ciente o devedor que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, iniciarse-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação, conforme art. 525 do CPC. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2017 15:13:26
N� 0733533-30.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IVAN TAVARES REGO JUNIOR. Adv(s).:
DF40766 - ALINE DE MIRANDA DA SILVA. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DF02221 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE
CASTRO. Número do processo: 0733533-30.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
IVAN TAVARES REGO JUNIOR RÉU: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO De ordem, considerando-se que a gratuidade
de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, é benefício que depende da comprovação de insuficiência de recursos, não bastando a simples
alegação e a declaração de hipossuficiência do interessado, vez que nesse aspecto a Lei nº 1060/50 foi derrogada, intime-se o interessado para,
no prazo de 03 (três) dias, comprovar o direito pleiteado. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2017 15:39:19
N� 0703817-89.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARTA DA SILVEIRA. Adv(s).: DF14849 ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ. R: SPE EUCALIPTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: PORTO BELO ENGENHARIA
E COMERCIO LTDA. Adv(s).: DF11161 - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Número do processo: 0703817-89.2015.8.07.0016
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA DA SILVEIRA RÉU: SPE EUCALIPTOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CERTIDÃO Cientifiquem-se as partes do
retorno do autos da Turma Recursal. Prazo: 03 (três) dias. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2017 15:44:49
N� 0703817-89.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARTA DA SILVEIRA. Adv(s).: DF14849 ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ. R: SPE EUCALIPTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: PORTO BELO ENGENHARIA
E COMERCIO LTDA. Adv(s).: DF11161 - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Número do processo: 0703817-89.2015.8.07.0016
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA DA SILVEIRA RÉU: SPE EUCALIPTOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CERTIDÃO Cientifiquem-se as partes do
retorno do autos da Turma Recursal. Prazo: 03 (três) dias. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2017 15:44:49
N� 0703817-89.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARTA DA SILVEIRA. Adv(s).: DF14849 ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ. R: SPE EUCALIPTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: PORTO BELO ENGENHARIA
E COMERCIO LTDA. Adv(s).: DF11161 - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Número do processo: 0703817-89.2015.8.07.0016
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA DA SILVEIRA RÉU: SPE EUCALIPTOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CERTIDÃO Cientifiquem-se as partes do
retorno do autos da Turma Recursal. Prazo: 03 (três) dias. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2017 15:44:49
N� 0731359-48.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SELIA MARIA PACHECO LUSTOSA PIRES.
Adv(s).: DF37874 - GUILHERME LUSTOSA PIRES. R: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.. Adv(s).: MS6835 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. Número do processo: 0731359-48.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELIA MARIA PACHECO LUSTOSA PIRES RÉU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS
E PREVIDENCIA S.A. CERTIDÃO De ordem, considerando-se que a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, é benefício que
depende da comprovação de insuficiência de recursos, não bastando a simples alegação e a declaração de hipossuficiência do interessado, vez
que nesse aspecto a Lei nº 1060/50 foi derrogada, intimem-se os interessados para, no prazo de 03 (três) dias, comprovarem o direito pleiteado.
BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2017 15:44:55
SENTENÇA
N� 0737301-61.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GISELE SCHMIDT DE MELLO
CAVALCANTE. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: MARIA ESTER VERAS NASCIMENTO. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Número do
processo: 0737301-61.2016.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELE SCHMIDT DE MELLO
CAVALCANTE RÉU: MARIA ESTER VERAS NASCIMENTO SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis
proposta por GISELE SCHMIDT DE MELLO CAVALCANTE em face de MARIA ESTER VERAS NASCIMENTO. Tendo em vista o termo de
audiência (ID 5363899), homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo,
com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95. Não há custas
processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado. Fica, outrossim, facultado à parte credora,
mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido. Partes já intimadas da data da
publicação desta decisão em cartório. Remetam-se ao Juizado de origem. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. BRASÍLIA - DF, 8
de fevereiro de 2017, às 15:09:40. JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Substituto
N� 0737301-61.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GISELE SCHMIDT DE MELLO
CAVALCANTE. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: MARIA ESTER VERAS NASCIMENTO. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Número do
processo: 0737301-61.2016.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELE SCHMIDT DE MELLO
CAVALCANTE RÉU: MARIA ESTER VERAS NASCIMENTO SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis
proposta por GISELE SCHMIDT DE MELLO CAVALCANTE em face de MARIA ESTER VERAS NASCIMENTO. Tendo em vista o termo de
audiência (ID 5363899), homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo,
com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95. Não há custas
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