Edição nº 167/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017
EM OUTRA UNIDADE FEDERATIVA, tal qual a hipótese que se descortina nos autos, atinge maior rapidez quando se imprime o procedimento
comum às ações, tendo em vista que fica bastante dispendioso a parte ré se deslocar a esta capital para participar de audiências, fato este
devidamente observado por esta magistrada. A par disso, há que se ter em conta, desde logo, que a adoção do rito comum em nada prejudica o
direito de defesa da parte demandada, ao contrário, lhe reserva maiores oportunidades de rebater os argumentos e apresentar produção probatória
de melhor amplitude. Ante o exposto, expeça-se carta precatória para CITAÇÃO do (a) requerido (a), a fim de que, querendo, conteste a presente
no prazo de 15 dias. Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no artigo 252 do CPC, e, independentemente de
autorização judicial, realizar a diligência em horário especial, na forma do que preceitua o art. 212, parágrafo 2º do CPC. Intime-se. Taguatinga
- DF, quinta-feira, 31/08/2017 às 16h28. Gilsara Cardoso Barbosa Furtado,Juiza de Direito .
Nº 2017.07.1.006402-6 - Procedimento Comum - A: W.P.S.. Adv(s).: DF048525 - Thiago Sousa Alves, DF049217 - Aline Moreira da Silva.
R: F.D.S.B.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. com FORÇA DE MANDADO Ante o endereço atualizado da requerida informado à fl. 47, redesigno
o dia 20/09/2017, às 10h30min, para a realização de AUDIÊNCIA de MEDIAÇÃO, nos termos do art. 334, caput, do CPC, a ser realizada pelo
CEJUSC deste TJDFT, no Fórum de Taguatinga, bloco C, Área Externa do Fórum, Sala , telefone 3103-8186. Advirto que a Audiência tem duração
média de duas horas. Intimem-se as partes e comunique-se ao CEJUSC, informando a hora e dia, o nome das partes, telefone e o número do
processo. Cite-se e intime-se a parte requerida, no endereço de fl. 47, para comparecer à audiência de mediação. Caso não haja acordo, a parte
requerida deverá apresentar sua defesa, subscrita por advogado, no prazo de 15 dias, a contar da audiência de mediação, nos termos do art. 335,
inciso I, do CPC. Com o objetivo de reduzir gastos com intimações desnecessárias e de imprimir maior celeridade ao feito, este Juízo não expedirá
mandado de intimação para a parte que possuir advogado particular, o qual deverá comunicar ao respectivo cliente acerca da data e hora da
audiência, para que este compareça ao ato independentemente de intimação. Caso seja indispensável a intimação pessoal, deverá o advogado
comunicar a necessidade a este Juízo, para a expedição do competente mandado. ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE
CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO. Taguatinga - DF, quinta-feira, 31/08/2017 às 15h58. Gilsara Cardoso Barbosa Furtado,Juiza de Direito .
Nº 2017.07.1.007684-4 - Interdicao - A: E.G.D.M.J.. Adv(s).: DF011172 - Yuri Gagarin Soares de Melo. R: M.P.S.. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Trata-se de ação de Interdição ajuizada por E.G.M.J., em desfavor de M.P.S.. Verifica-se nos sistemas informatizados à disposição
deste Juízo que tramitaram na Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Águas Claras os autos do processo de n.º 2017.16.1.006040-7, em que
presentes as mesmas partes e o mesmo objeto, o qual foi extinto sem resolução de mérito. Desse modo, a teor do contido no artigo 286, inciso II,
do Código de Processo Civil, DECLINO da competência em favor do mencionado Juízo, competente para processamento da presente demanda,
para onde os autos devem ser imediatamente remetidos, com as cautelas de praxe, independentemente de preclusa esta decisão. Publique-se.
Intimem-se. Cumpra-se. Taguatinga - DF, quinta-feira, 31/08/2017 às 16h45. Gilsara Cardoso Barbosa Furtado,Juiza de Direito .
Nº 2017.07.1.008004-0 - Outros Procedimentos Jurisdicao Voluntaria - A: A.M.D.O.. Adv(s).: DF003064 - Valdemar de Melo Oliveira.
R: N.H.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: M.L.F.O.. Adv(s).: (.). Distribua-se aleatoriamente, visto que os autos que aqui tramitaram não ensejam
distribuição por dependência. Taguatinga - DF, quinta-feira, 31/08/2017 às 15h16. Gilsara Cardoso Barbosa Furtado,Juiza de Direito .
Nº 2015.07.1.007154-5 - Procedimento Comum - A: M.D.D.M.R.. Adv(s).: DF028051 - Veronica Dias Lins, DF030649 - Liomar Santos
Torres, DF14143E - Kamylla Rauanny Dias Pessoa. R: M.A.D.S.F.. Adv(s).: DF028051 - Veronica Dias Lins. R: G.G.D.S.. Adv(s).: (.). R: G.G.D.S..
Adv(s).: (.). Os presentes autos já foram sentenciados, não havendo motivos para remessa à vara distinta (CPC, art. 55, § 1º). Caso pretenda o
autor instruir os autos de outro processo, deverá providenciar pela extração de cópias e postular a juntada correspondente. No mais, não restaram
recolhidas as custas relativas ao cumprimento de sentença. Por este motivo, prossiga-se com o arquivamento dos autos. Taguatinga - DF, quintafeira, 31/08/2017 às 16h55. Gilsara Cardoso Barbosa Furtado,Juiza de Direito .
Nº 2015.07.1.026200-6 - Arrolamento Sumario - A: ERICA DE OLIVEIRA SOUSA. Adv(s).: DF003338 - Carlos Sidney de Oliveira,
DF024782 - Raimundo Eustaquio Martins Santana. R: NESTOR RODRIGUES CAMPOS NETO (ESPOLIO DE). Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Nomeio inventariante ERICA DE OLIVEIRA SOUSA, independentemente de compromisso. Intime-se a inventariante para que apresente as
primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, bem como para juntar documento que comprove a quitação dos veículos. Cumprida a
determinação, ouça-se o MP. Taguatinga - DF, quinta-feira, 31/08/2017 às 16h03. Gilsara Cardoso Barbosa Furtado,Juiza de Direito .
DESPACHO
Nº 2015.07.1.022393-8 - Inventario - A: GABRIELA LIMA BARROS. Adv(s).: DF031025 - Carla Betini de Oliveira. R: JOSUE SILVA
BARROS (ESPOLIO DE). Adv(s).: Nao Consta Advogado. HERDEIROS: D.L.B.. Adv(s).: DF031025 - Carla Betini de Oliveira. HERDEIROS:
CELIA DE LIMA FERREIRA. Adv(s).: DF031025 - Carla Betini de Oliveira. INTERESSADA: GUILHERMINA SILVA BARROS. Adv(s).: (.), 20150710223938. Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 292. Defiro a pesquisa de ativos em nome do falecido, pelo sistema Bacenjud. Após,
ouça-se o Ministério Público acerca do plano de partilha de fls. 244-250 e documento de fl. 251. Int. Taguatinga - DF, quinta-feira, 31/08/2017
às 15h44. Gilsara Cardoso Barbosa Furtado,Juiza de Direito .
Nº 2016.07.1.018230-4 - Inventario - A: JULIA MARIA ANDRADE VIANA. Adv(s).: DF015402 - Jose Euclides Andrade Viana. R:
ESPOLIO DE MARIO CARVALHO VIANA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANGELO ANDRADE VIANA. Adv(s).: (.). A: JOSE EUCLIDES
ANDRADE VIANA. Adv(s).: (.). Indefiro por, ora, o prazo de suspensão do processo. Enquanto se aguarda o recolhimento do imposto, venham as
últimas declarações, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. Taguatinga - DF, quinta-feira, 31/08/2017 às 16h07. Gilsara Cardoso Barbosa Furtado,Juiza
de Direito .
DECISÃO
Nº 2017.07.1.003217-0 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: V.D.S.M.. Adv(s).: DF002451 - Edmilson Francisco de Menezes. R:
M.M.D.S.. Adv(s).: DF050584 - Julio Cesar Rocha. RECONVINTE: M.M.D.S.. Adv(s).: (.). RECONVINDO: V.D.S.M.. Adv(s).: (.). DETERMINO:
1) Solicitação das informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, compreendendo a identificação dos usuários de seus
serviços e os montantes globais mensalmente movimentados no período de 18/3/2016 a 31/8/2017 (Declaração de Operações com Cartão de
Crédito -DECRED). 2) Informações no período de 18/3/2016 a 31/8/2017 sobre as operações financeiras efetuadas por bancos de qualquer
espécie, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo relativos a serviços em conta de depósitos ou conta de poupança,
inerentes à depósitos à vista e a prazo; pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques; emissão de ordens de crédito ou documentos
assemelhados e resgates à vista ou a prazo (Declaração sobre Informações Financeiras - DIMOF); 3) A quebra do sigilo bancário do autor/
reconvindo no período de 18/3/2016 a 31/8/2017, via BACENJUD. 4) A verificação de veículos em nome do autor/reconvindo via sistema
RENAJUD. DOU FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO, com prazo de 30 dias para resposta, que deve ser remetido à Receita Federal do
Brasil. Com a vinda dos resultados, tornem os autos conclusos. Taguatinga - DF, quinta-feira, 31/08/2017 às 16h13. Gilsara Cardoso Barbosa
Furtado,Juiza de Direito .
DESPACHO
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