Edição nº 38/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
BRAS?LIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 15:05:15. ADRIANA CASTRO CATANANTE Diretor de Secretaria
N. 0748928-28.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO FERNANDES FERREIRA DO
NASCIMENTO. A: EDMILSON DE SOUSA E SILVA. A: LEON DENIS. A: MARIA JOSE GARCIA. A: MARILDA GERALDA DUMONT.
Adv(s).: DF12984 - ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0748928-28.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: ANTONIO FERNANDES
FERREIRA DO NASCIMENTO, EDMILSON DE SOUSA E SILVA, LEON DENIS, MARIA JOSE GARCIA, MARILDA GERALDA DUMONT R?U:
DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
BRAS?LIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 15:05:15. ADRIANA CASTRO CATANANTE Diretor de Secretaria
N. 0748928-28.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO FERNANDES FERREIRA DO
NASCIMENTO. A: EDMILSON DE SOUSA E SILVA. A: LEON DENIS. A: MARIA JOSE GARCIA. A: MARILDA GERALDA DUMONT.
Adv(s).: DF12984 - ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0748928-28.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: ANTONIO FERNANDES
FERREIRA DO NASCIMENTO, EDMILSON DE SOUSA E SILVA, LEON DENIS, MARIA JOSE GARCIA, MARILDA GERALDA DUMONT R?U:
DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
BRAS?LIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 15:05:15. ADRIANA CASTRO CATANANTE Diretor de Secretaria
N. 0748928-28.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO FERNANDES FERREIRA DO
NASCIMENTO. A: EDMILSON DE SOUSA E SILVA. A: LEON DENIS. A: MARIA JOSE GARCIA. A: MARILDA GERALDA DUMONT.
Adv(s).: DF12984 - ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0748928-28.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: ANTONIO FERNANDES
FERREIRA DO NASCIMENTO, EDMILSON DE SOUSA E SILVA, LEON DENIS, MARIA JOSE GARCIA, MARILDA GERALDA DUMONT R?U:
DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
BRAS?LIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 15:05:15. ADRIANA CASTRO CATANANTE Diretor de Secretaria
N. 0748928-28.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO FERNANDES FERREIRA DO
NASCIMENTO. A: EDMILSON DE SOUSA E SILVA. A: LEON DENIS. A: MARIA JOSE GARCIA. A: MARILDA GERALDA DUMONT.
Adv(s).: DF12984 - ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0748928-28.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: ANTONIO FERNANDES
FERREIRA DO NASCIMENTO, EDMILSON DE SOUSA E SILVA, LEON DENIS, MARIA JOSE GARCIA, MARILDA GERALDA DUMONT R?U:
DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
BRAS?LIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 15:05:15. ADRIANA CASTRO CATANANTE Diretor de Secretaria
N. 0749708-65.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCIA BUREGIO DE LIMA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0749708-65.2017.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: MARCIA BUREGIO DE LIMA R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico
e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifestese acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro
de 2018 15:05:16. ADRIANA CASTRO CATANANTE Diretor de Secretaria
N. 0749938-10.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: CLODOALDO LEANDRO DA SILVA. Adv(s).: DF52610 - DANILO OLIVEIRA SILVA,
DF00968 - ULISSES RIEDEL DE RESENDE, DF31660 - ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS, DF21675 - ANDRESSA
MIRELLA CASTRO DIAS, DF24775 - LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE, DF21249 - JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI, DF44242 - MARIZA
DIAS MARUM JORGE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0749938-10.2017.8.07.0016 Classe
judicial: PETI??O (241) REQUERENTE: CLODOALDO LEANDRO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé
que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca
da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018
15:05:18. ADRIANA CASTRO CATANANTE Diretor de Secretaria
N. 0751318-68.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: MANUEL MARTINS SOBRINHO. Adv(s).: DF08043 - DENISE APARECIDA RODRIGUES
PINHEIRO DE OLIVEIRA, DF26962 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, DF48903 - LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0751318-68.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETI??O (241) REQUERENTE:
MANUEL MARTINS SOBRINHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem,
fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como
sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 15:05:20. ADRIANA CASTRO CATANANTE
Diretor de Secretaria
SENTENÇA
N. 0707658-18.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: THIAGO MARTINS SILVA. Adv(s).: DF45868 - ALLISON DA COSTA DIAS. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL
NACIONAL. Adv(s).: MG135819 - NILO SERGIO AMARO FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707658-18.2017.8.07.0018 Classe
judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: THIAGO MARTINS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO.
Não havendo necessidade de produção de prova oral, promovo o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, I, CPC. Presentes os
pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito. O cerne da controvérsia reside na verificação do direito da parte
autora em prosseguir no certame diante da sua eliminação no teste de natação da prova de capacidade física, do concurso para matrícula no
CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO
MILITAR GERAL OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, regido pelo Edital nº 1, de 1º de julho de
2016. Alega, em síntese, que restou considerada INAPTO no teste de natação, porquanto teria excedido o tempo necessário em 3 segundos,
sendo desarrazoada a sua eliminação eis que ?para Soldado combatente foi exigido que nadasse 50 metros em 1 minuto e para Soldado de
manutenção foi exigido que nadasse 50 metros em 1 minuto em 15 segundos.? Sobre o teste de natação o referido edital previu no item 9.4.3,
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