Edição nº 48/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018
e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0712731-16.2017.8.07.0003 Classe judicial: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) REQUERENTE:
WESTHANE CASSIANO MATOS, ELIANE NASCIMENTO DOURADO, SAMUEL CASSIANO NASCIMENTO DESPACHO Por ora, deixo de
acolher o parecer ministerial no tocante à designação de audiência (ID n. 13384247). Posto isso, esclareçam os interessados a cláusula relativa
à guarda do filho, uma vez que o primeiro parágrafo dá a entender que a guarda será exercida unilateralmente pela mãe, ao passo que, nos
parágrafos seguintes, estabelecem a guarda compartilhada. Prazo: 05 (cinco) dias. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 9 de março de 2018 14:45:02.
JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito
N. 0712731-16.2017.8.07.0003 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A. A. A. Adv(s).: DF26205 - DOUGLAS LACERDA LUCAS. T. Adv(s).: .
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos
e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0712731-16.2017.8.07.0003 Classe judicial: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) REQUERENTE:
WESTHANE CASSIANO MATOS, ELIANE NASCIMENTO DOURADO, SAMUEL CASSIANO NASCIMENTO DESPACHO Por ora, deixo de
acolher o parecer ministerial no tocante à designação de audiência (ID n. 13384247). Posto isso, esclareçam os interessados a cláusula relativa
à guarda do filho, uma vez que o primeiro parágrafo dá a entender que a guarda será exercida unilateralmente pela mãe, ao passo que, nos
parágrafos seguintes, estabelecem a guarda compartilhada. Prazo: 05 (cinco) dias. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 9 de março de 2018 14:45:02.
JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito
DECISÃO
N. 0715533-84.2017.8.07.0003 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A. Adv(s).: DF22537 - PATRICIA ANDRADE DE SA, DF55813 - STEPHANY
MARQUES MONTEIRO, DF33804 - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES, DF22799 - RAFAEL TEIXEIRA MORETI. A. Adv(s).: DF22537
- PATRICIA ANDRADE DE SA, DF55813 - STEPHANY MARQUES MONTEIRO, DF33804 - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES,
DF22799 - RAFAEL TEIXEIRA MORETI, DF00968 - ULISSES RIEDEL DE RESENDE. A. Adv(s).: . A. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Número do processo:
0715533-84.2017.8.07.0003 Classe judicial: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) REQUERENTE: CLEITON DUARTE DE ALMEIDA, ZELANDIA DIAS
FRANCO DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de mais nada, proceda a secretaria a inclusão de Letícia Ellen Dias de Almeida e de
Ismael Victor Dias de Almeida no polo único da ação (ID n. 13937958). Cuida-se de processo de conhecimento submetido ao procedimento
especial das ações de família, objetivando o DECRETO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, assim como a solução das questões que lhe são
adjacentes (guarda, visitas, alimentos e partilha). Inicialmente, verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais estabelecidos nos
artigos 319 e 320 do CPC e não é o caso de improcedência liminar (art. 332 e seguintes, do CPC). Isto porque, nesse momento processual,
constata-se que as partes são legítimas, haja vista que são casadas entre si e detêm o poder familiar em relação à prole comum, como também
está demonstrado o interesse processual, porquanto, em princípio, o presente processo é necessário ao decreto de divórcio e solução das
questões que lhe são adjacentes. Destarte, recebo a emenda de ID n. 13937958 em substituição à petição inicial e defiro aos interessados o
benefício da gratuidade judiciária, na forma do artigo 98 do CPC. Anote-se. Não há pedido de tutela cautelar ou antecipada. Ouça-se o Ministério
Público quanto ao acordo envolvendo o(a)(s) filho(a)(s) menor(es). Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 9 de março de 2018 16:05:14. JOÃO
PAULO DAS NEVES Juiz de Direito
N. 0715533-84.2017.8.07.0003 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A. Adv(s).: DF22537 - PATRICIA ANDRADE DE SA, DF55813 - STEPHANY
MARQUES MONTEIRO, DF33804 - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES, DF22799 - RAFAEL TEIXEIRA MORETI. A. Adv(s).: DF22537
- PATRICIA ANDRADE DE SA, DF55813 - STEPHANY MARQUES MONTEIRO, DF33804 - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES,
DF22799 - RAFAEL TEIXEIRA MORETI, DF00968 - ULISSES RIEDEL DE RESENDE. A. Adv(s).: . A. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Número do processo:
0715533-84.2017.8.07.0003 Classe judicial: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) REQUERENTE: CLEITON DUARTE DE ALMEIDA, ZELANDIA DIAS
FRANCO DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de mais nada, proceda a secretaria a inclusão de Letícia Ellen Dias de Almeida e de
Ismael Victor Dias de Almeida no polo único da ação (ID n. 13937958). Cuida-se de processo de conhecimento submetido ao procedimento
especial das ações de família, objetivando o DECRETO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, assim como a solução das questões que lhe são
adjacentes (guarda, visitas, alimentos e partilha). Inicialmente, verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais estabelecidos nos
artigos 319 e 320 do CPC e não é o caso de improcedência liminar (art. 332 e seguintes, do CPC). Isto porque, nesse momento processual,
constata-se que as partes são legítimas, haja vista que são casadas entre si e detêm o poder familiar em relação à prole comum, como também
está demonstrado o interesse processual, porquanto, em princípio, o presente processo é necessário ao decreto de divórcio e solução das
questões que lhe são adjacentes. Destarte, recebo a emenda de ID n. 13937958 em substituição à petição inicial e defiro aos interessados o
benefício da gratuidade judiciária, na forma do artigo 98 do CPC. Anote-se. Não há pedido de tutela cautelar ou antecipada. Ouça-se o Ministério
Público quanto ao acordo envolvendo o(a)(s) filho(a)(s) menor(es). Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 9 de março de 2018 16:05:14. JOÃO
PAULO DAS NEVES Juiz de Direito
N. 0715533-84.2017.8.07.0003 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A. Adv(s).: DF22537 - PATRICIA ANDRADE DE SA, DF55813 - STEPHANY
MARQUES MONTEIRO, DF33804 - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES, DF22799 - RAFAEL TEIXEIRA MORETI. A. Adv(s).: DF22537
- PATRICIA ANDRADE DE SA, DF55813 - STEPHANY MARQUES MONTEIRO, DF33804 - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES,
DF22799 - RAFAEL TEIXEIRA MORETI, DF00968 - ULISSES RIEDEL DE RESENDE. A. Adv(s).: . A. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Número do processo:
0715533-84.2017.8.07.0003 Classe judicial: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) REQUERENTE: CLEITON DUARTE DE ALMEIDA, ZELANDIA DIAS
FRANCO DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de mais nada, proceda a secretaria a inclusão de Letícia Ellen Dias de Almeida e de
Ismael Victor Dias de Almeida no polo único da ação (ID n. 13937958). Cuida-se de processo de conhecimento submetido ao procedimento
especial das ações de família, objetivando o DECRETO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, assim como a solução das questões que lhe são
adjacentes (guarda, visitas, alimentos e partilha). Inicialmente, verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais estabelecidos nos
artigos 319 e 320 do CPC e não é o caso de improcedência liminar (art. 332 e seguintes, do CPC). Isto porque, nesse momento processual,
constata-se que as partes são legítimas, haja vista que são casadas entre si e detêm o poder familiar em relação à prole comum, como também
está demonstrado o interesse processual, porquanto, em princípio, o presente processo é necessário ao decreto de divórcio e solução das
questões que lhe são adjacentes. Destarte, recebo a emenda de ID n. 13937958 em substituição à petição inicial e defiro aos interessados o
benefício da gratuidade judiciária, na forma do artigo 98 do CPC. Anote-se. Não há pedido de tutela cautelar ou antecipada. Ouça-se o Ministério
Público quanto ao acordo envolvendo o(a)(s) filho(a)(s) menor(es). Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 9 de março de 2018 16:05:14. JOÃO
PAULO DAS NEVES Juiz de Direito
N. 0715533-84.2017.8.07.0003 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A. Adv(s).: DF22537 - PATRICIA ANDRADE DE SA, DF55813 - STEPHANY
MARQUES MONTEIRO, DF33804 - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES, DF22799 - RAFAEL TEIXEIRA MORETI. A. Adv(s).: DF22537
- PATRICIA ANDRADE DE SA, DF55813 - STEPHANY MARQUES MONTEIRO, DF33804 - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES,
DF22799 - RAFAEL TEIXEIRA MORETI, DF00968 - ULISSES RIEDEL DE RESENDE. A. Adv(s).: . A. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Número do processo:
0715533-84.2017.8.07.0003 Classe judicial: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) REQUERENTE: CLEITON DUARTE DE ALMEIDA, ZELANDIA DIAS
FRANCO DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de mais nada, proceda a secretaria a inclusão de Letícia Ellen Dias de Almeida e de
Ismael Victor Dias de Almeida no polo único da ação (ID n. 13937958). Cuida-se de processo de conhecimento submetido ao procedimento
especial das ações de família, objetivando o DECRETO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, assim como a solução das questões que lhe são
adjacentes (guarda, visitas, alimentos e partilha). Inicialmente, verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais estabelecidos nos
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