ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013
AUTOS NR. : 1924
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: FAS
REQUERIDO
: AGMFS
ADV REQTE
: 15620 GO - SEBASTIAO CARNEIRO DE REZENDE
DESPACHO
:
AUTOS Nº
:
1924/11 - 201103825989 AçãO
:
INVESTIGAçãO DE PATERNIDADE REQUERENTE :
FRANCISCO DE ASSIS
SILVA REQUERIDO
:
ANA GABRIELY MORAIS DE FARIA SILVA
S E N
T E N Ç A
TRATA-SE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AJUIZADA POR FRANCISCO DE ASSIS SILVA EM FACE DE ANA GABRIELY
MORAIS DE FARIA SILVA, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPíGRAFE.
ALEGA O AUTOR QUE MANTEVE UM RELACIONAMENTO AMOROSO COM A
GENITORA DA REQUERIDA. INFORMA QUE MESMO SEM SABER SE A CRIANçA
ERA SUA FILHA, A REGISTOU. COMENTA QUE NãO POSSUI NENHUM CONTATO
COM A CRIANçA E ESTá SENDO COAGIDO COM AçãO DE ALIMENTOS E
EXECUçãO DE ALIMENTOS PELA REQUERIDA. ADUZ QUE QUER TER CERTEZA
DA PATERNIDADE ATRAVéS DO EXAME DE DNA. REQUEREU A PROCEDêNCIA DO
PEDIDO INICIAL. PUGNOU PELOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA.
COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS (FLS.06/08).
ÀS FLS. 11 RESTOU DETERMINADO AO AUTOR, POR SEU PROCURADOR, QUE
JUNTASSE AOS AUTOS CóPIA DA CERTIDãO DE NASCIMENTO DA INFANTE ANA
GABRIELY MORAIS DE FARIA SILVA.
DECORRIDO O ALUDIDO PRAZO O
PATRONO QUEDOU-SE INERTE (FLS. 12V).
LOGO, àS FLS. 13,
DETERMINOU-SE A INTIMAçãO PESSOAL DO REQUERENTE, PARA EM 05
(CINCO) DIAS, CUMPRIR O DISPOSTO NA DECISãO DE FLS. 11.
INTIMADO (FLS. 15/16), O AUTOR NADA MANIFESTOU, CONFORME CERTIDãO
DE FLS. 16V.
É O RELATóRIO. PASSO A FUNDAMENTAçãO.
ANALISANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, VISLUMBRO QUE O
AUTOR NãO CUMPRIU O QUE DISPõE O ARTIGO 283, CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. ESTE JUíZO ASSINALOU PRAZO PARA SANAR A IRREGULARIDADE,
CONTUDO, O AUTOR NãO OBEDECEU à ORDEM.
POR ESTE MOTIVO A
PETIçãO INICIAL TORNOU-SE INEPTA, DEVENDO IMPERAR, NO CASO EM
TELA, A ORDEM EMITIDA PELO ARTIGO 284, PARáGRAFO úNICO, DA NORMA
INSTRUMENTAL CIVIL, QUE TRAZ A SEGUINTE REDAçãO “SE O AUTOR NãO
CUMPRIR A DILIGêNCIA, O JUIZ INDEFERIRá A PETIçãO INICIAL”.
FACE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 295, INCISOS I E VI, DA
NORMA INSTRUMENTAL CIVIL, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E EM
OBEDIêNCIA AO ARTIGO 267, INCISO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL JULGO
EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
RIO VERDE-GO, 07 DE MAIO DE 2013.
CORACI PEREIRA
DA SILVA JUíZA DE DIREITO
FICA INTIMADO O DR. SEBASTIAO CARNEIRO DE REZENDE, DA SENTENçA SU
PRA.
NR. PROTOCOLO
:
61419-89.2011.8.09.0137
AUTOS NR. : 213
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: TFM
EXECUTADO
: AJM
ADV EXEQTE
: 19713 GO - LILIANE CRISTINA DE PAULA
DESPACHO
:
AUTOS Nº
:
213/2011 - 201100614197 AçãO
:
EXECUçãO DE PENSãO ALIMENTíCIA REQUERENTE
:
THAIS FERREIRA
MACIEL REQUERIDO
:
ALEX JOAQUIM MACIEL
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE EXECUçãO DE PENSãO ALIMENTíCIA PROPOSTA POR THAIS
FERREIRA MACIEL, REPRESENTADO POR SUA MãE, SRA. JAQUELINE
FERREIRA ALMEIDA MACIEL, EM FACE DE ALEX JOAQUIM MACIEL, TODOS
QUALIFICADOS NA INICIAL. A INICIAL VEIO INSTRUíDA COM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 05/11. FOI RECEBIDA àS FLS. 13.
EM ATO
CONTíNUO A EXEQUENTE PETICIONOU àS FLS. 17/18, INFORMANDO A
REALIZAçãO DE ACORDO, NO VALOR DE R$ 1.258,08 (HUM MIL DUZENTOS E
CINQUENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS), SENDO QUE Já FOI PAGO O
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