ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013
MARTINS DA COSTA
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013
JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
:
:
:
:
:
HERDEIRO
:
107740-86.2010.8.09.0051
1087
INVENTARIO
SMS
ACS(
OMS(
SMS
DC
NCS
DBC
MFM
ACS(
25595 GO - MONIMAR LEAO ALVES
18052 GO - ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL
25595 GO - MONIMAR LEAO ALVES
ADV REQTE
:
ADV REQDO
:
ADV HERDEIRO
:
DESPACHO
:
POSTO ISSO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. 150 E, EM
CONSEQUêNCIA, CONSIDERO ESTAREM OBEDECIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS
E, NOS TERMOS DO ART. 1031 E SS. DO CPC, HOMOLOGO O PLANO DE
PARTILHA APRESENTADO àS FLS. 65-69 PARA QUE PRODUZA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS – RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS
E DA FAZENDA PúBLICA. EXPEçAM OS RESPECTIVOS FORMAIS DE
PARTILHA. P.R. INTIMEM. CUSTAS JUDICIáRIAS EXIGíVEIS NOS TERMOS
DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950 (LEI DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA). TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. GOIâNIA, 12 DE JUNHO DE 2013. SIRLEI MARTINS
DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 290591-75.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1412
NATUREZA
: HABILITACAO DE CREDITO EM INVENTARIO
HABILITANTE
: ACPC
INVENTARIO
: JLQ(
ADV HABTE
: 30077 GO - AUGUSTO DE ANDRADE SENA NETO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL PARA HABILITAR O CRéDITO DA SR.ª ANA CARLA PEREIRA
CORREIA EM RELAçãO AO ESPóLIO DE JOSé LEMOS QUIRINO. CONTUDO,
DEIXO DE RESERVAR BENS NO INVENTáRIO – ANTE O FATO DA PARTILHA
DOS BENS DE JOSé Já TER SIDO HOMOLOGADA –, DEVENDO A CREDORA,
PARA RECEBIMENTO DE SEU CRéDITO, INGRESSAR COM AçãO PRóPRIA,
PERANTE O JUíZO COMPETENTE, NOS TERMOS EXPOSTOS NESTA SENTENçA.
P.R.I. CUSTAS JUDICIáRIAS EXIGíVEIS NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI
Nº 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950 (LEI DE ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA). DEIXO DE FIXAR OS HONORáRIOS SUCUMBENCIAIS, UMA VEZ
QUE NA PRESENTE AçãO NãO TEVE RESISTêNCIA POR PARTE DO
DEMANDADO3, O QUAL FOI INTIMADO E NãO SE OPôS AO PEDIDO INICIAL.
TRANSITADA EM JULGADO, TRANSFIRA CóPIA DESTA SENTENçA PARA OS
AUTOS PRINCIPAIS DE INVENTáRIO EM APENSO Nº 200502040658,
DESAPENSADO E REMETENDO AO ARQUIVO JUDICIAL COM AS CAUTELAS DE
PRAXE. GOIâNIA, 12 DE JUNHO DE 2013. SIRLEI MARTINS DA COSTA
JUíZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/06/2013
NR. NOTAS : 28
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: RICARDO ANTONIO MARTINS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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