ANO VI - EDIÇÃO Nº 1336 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2013
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6A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO DE ACORDAO N.102/2013
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1 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
2 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
568469-27.2008.8.09.0069(200895684691)
GUAPO
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
GUSTAVO LUIS TEIXEIRA
: DAVID ADRIANO VIEIRA
ADV(S) : KAREM NEVES BEZERRA
LUCIENE ALVES RABELO
: EMENTA: DUPLO AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT.
DECISÃO SINGULAR QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO
APELO COM SUPORTE NO § 1º-A DO ARTIGO 557 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÕES DIRETAS DE
INCONSTITUCIONALIDADE EM TRÂMITE PERANTE A EXCELSA
CORTE DE JUSTIÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. Tendo
em vista que, em sede do presente agravo
regimental, o autor/recorrente postulou o
sobrestamento do feito, até o julgamento das ações
diretas de inconstitucionalidades, em trâmite
perante o Supremo Tribunal de Justiça, é mister o
acolhimento de tal pleito com o fito de evitar
decisões contraditórias, razão pela qual fica
prejudicado, por ora, a análise do agravo
regimental ofertado pela seguradora. PRIMEIRO
AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO, PARA SOBRESTAR O
ANDAMENTO DO PROCESSO E, POR CONSECTÁRIO,
PREJUDICADA A ANÁLISE DO SEGUNDO IMPULSO, AVIADO
PELA SEGURADORA.
: Acordam os integrantes da Terceira Turma Julgadora
da Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer e prover o primeiro agravo
regimental e julgar prejudicado o segundo, nos
termos do voto do Relator. Custas de lei.
:
:
:
:
128434-18.2008.8.09.0093(200891284346)
JATAI
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
: VANDERLI FREITAS SILVA
: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAçãO CíVEL. AçãO DE
COBRANçA. TARIFAS DE AGUA E ESGOTO. ôNUS DA PROVA.
AUSêNCIA DE FATO NOVO. AGRAVO DESPROVIDO. AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRA
VO REGIMENTAL NA APELAçãO CíVEL N. 128434-18 (2008
91284346), ACORDAM OS COMPONENTES DA SEGUNDA TURMA
JULGADORA DA SEXTA CAMARA CIVEL DO EGREGIO
TRIBU
NAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, à UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL, MAS NE
GAR-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
GOIâNIA, 25 DE JUNHO DE 2013. DES. JEOVá SARDINHA
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